O 14 INSS será finalmente pago esse ano? Leia este artigo até o final!
A antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS foi confirmada pelo governo em março deste ano.
A primeira parcela começou a ser creditada no mês de abril e a segunda está sendo paga em maio, de acordo com o calendário mensal dos benefícios.
E agora o que vem sendo discutido amplamente é a possibilidade do pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
Existe um projeto de lei que prevê o pagamento do 14 INSS e esse PL está passando por um grande avanço nesta semana lá no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei Nº 4367 de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT, do Rio Grande do Sul, prevê o pagamento de 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto original foi concebido para os anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia, para que fosse pago o abono anual em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Como não foi aprovado a tempo das datas originais das parcelas, o pagamento defendido pelo PL foi postergado para este ano e para 2023, em data ainda a ser definida.
No dia 9 de março deste ano, a proposta do 14 INSS foi encaminhada à Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça, a CCJ, da Câmara dos Deputados, após já ter passado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. Em ambas comissões, o projeto de lei do 14 INSS para aposentados e pensionistas recebeu parecer favorável.
No dia 29 de março de 2022, o Deputado Federal Charlles Evangelista, do União de MG, requereu regime de urgência para apreciação deste projeto de lei, por parte da Câmara dos Deputados, por conta da relevância da proposta.
Já no mês passado, no dia 27 de abril, o deputado Ricardo Silva, do PSD, foi escolhido como relator do projeto na CCJ.
Segundo o deputado do PSD, é um grande desafio ser relator da proposta que beneficia mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas. Segundo ele, Depois de muita pressão, muitos debates, o projeto começou a andar dentro da CCJ, comissão mais importante da casa. Para ele, não houve nenhuma ajuda para os aposentados durante a pandemia.
E na terça-feira, dia 25 de maio, o deputado Ricardo Silva apresentou o parecer relativo a esse PL que prevê o 14 INSS. No âmbito da CCJ, a análise foi somente da constitucionalidade, da juridicidade e da boa técnica legislativa das proposições. Não houve análise de mérito.
Em resumo, segundo o parecer, quanto à Constitucionalidade Formal, os textos encontram amparo Legal na Constituição Federal de 1988.
Já em relação à Constitucionalidade Material, as propostas em nada ofendem princípios e regras previstas na Constituição Federal de 1988. Segundo ele, os textos, ao concederem, em caráter provisório, o 14º Salário aos aposentados e pensionistas, justificam a ideia de dignidade da pessoa humana.
Por outro lado, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados marcou um debate sobre o 14 INSS para quarta-feira, dia 25/05.
A proposta do 14 INSS segue avançando na Câmara dos Deputados e com o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta deve seguir para votação e depois seguir para o Senado Federal. Se a proposta do 14 INSS for aprovada no Senado, o PL do 14 INSS vai para sanção ou veto do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Veja mais informações sobre o 14 INSS no vídeo abaixo:
