Desde o último dia 24 de outubro, a Receita Federal abriu a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina e resolveram suas pendências. Neste lote, 264 mil contribuintes poderão receber os valores retidos. A novidade é especialmente relevante para aqueles que esperam há meses pela restituição e já tiveram suas declarações corrigidas ou documentações comprovadas.
O Que é a Malha Fina do Imposto de Renda?
A malha fina do Imposto de Renda é um processo de verificação da Receita Federal para identificar inconsistências nas declarações enviadas. As declarações passam por análise automática, e, se houver divergências nos dados fornecidos, são retidas para revisão. Erros comuns que levam à malha fina incluem omissão de rendimentos, preenchimento incorreto, deduções inadequadas e despesas médicas ou educacionais sem comprovação suficiente.
Quando um contribuinte cai na malha fina, ele precisa acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração e verificar os pontos problemáticos. A correção é feita por meio de uma declaração retificadora ou apresentação de documentos que comprovem as informações. Somente após essa regularização a restituição é liberada.
Quem Tem Prioridade e Como Consultar a Restituição
Este lote de restituição inclui aproximadamente 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido às enchentes que afetaram o estado neste ano. Ao todo, cerca de R$ 700 milhões serão destinados aos contribuintes deste lote, dos quais 53% são voltados a quem possui prioridade no reembolso. Aqueles que utilizaram a chave Pix do tipo CPF ou a declaração pré-preenchida também ganham prioridade no recebimento.
A consulta ao lote de restituição está disponível no site da Receita Federal. Basta acessar o portal, clicar em “Imposto de Renda” e escolher a opção “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita, disponível para smartphones e tablets. O pagamento dos valores será feito no dia 31 de outubro, na conta bancária ou na chave Pix indicada pelo contribuinte na declaração.
Como Proceder em Caso de Pendências ou Problemas com a Conta
Caso o contribuinte não esteja neste lote, deverá acessar o e-CAC e verificar o extrato da declaração para identificar possíveis pendências. Se houver alguma, ele poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar inclusão nos próximos lotes de restituição.
Caso o valor da restituição não seja depositado na conta indicada, ele ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode agendar o crédito para outra conta pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões). Após um ano, a restituição poderá ser solicitada pelo e-CAC.
Chave Pix como Prioridade e Agilidade no Reembolso
A prioridade de reembolso para declarações que indicam a chave Pix do tipo CPF foi uma medida adotada para acelerar o recebimento dos valores. Junto ao e-CAC, que permite o acompanhamento das declarações e resolução de pendências, essas alternativas visam facilitar o acesso dos contribuintes à restituição a que têm direito, tornando o processo mais ágil e transparente.