O governo federal anunciou, no dia 27 de novembro, mudanças significativas nas regras do Bolsa Família, incluindo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários. Essa iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltadas para combater fraudes e aumentar a eficiência dos programas sociais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas mudanças devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões anuais entre 2026 e 2030. O foco está em reforçar o controle e a transparência no Cadastro Único, ferramenta utilizada para a gestão de benefícios sociais.
Cadastro Biométrico: O Que Muda?
Uma das principais alterações é a implementação do registro biométrico como requisito obrigatório para todos os inscritos no Bolsa Família e outros programas sociais. O objetivo é dificultar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados apenas a pessoas elegíveis.
De acordo com o ministro, o recadastramento biométrico será realizado em um prazo reduzido e passará a ser um procedimento regular. A obrigatoriedade será regulamentada por um projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Beneficiários com cadastros desatualizados há mais de dois anos também deverão realizar uma atualização para continuar recebendo os benefícios.
Regras para Famílias Unipessoais
Outra medida anunciada trata das famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como unipessoais. Para evitar irregularidades, como falsos cadastros criados para aumentar o número de benefícios, o governo estabeleceu novas regras:
- Limitação de Cadastros por Município: O percentual máximo de cadastros de famílias unipessoais será de 16% por município. Inscrições que ultrapassarem esse limite passarão por análises mais rigorosas.
- Inscrição Domiciliar Obrigatória: Novas inscrições ou atualizações deverão ser realizadas no domicílio do beneficiário, garantindo maior controle das informações fornecidas.
Embora essas mudanças busquem coibir fraudes, elas podem representar desafios logísticos, especialmente em áreas remotas.
Próximos Passos
O projeto de lei será submetido ao Congresso, onde poderá sofrer alterações antes de sua aprovação. Durante esse processo, o governo planeja campanhas de conscientização e ampliação da infraestrutura para atender às novas exigências.
O pacote reflete o esforço do governo em ajustar os programas sociais a um orçamento mais equilibrado, promovendo maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Entretanto, o sucesso dessas medidas dependerá de uma execução cuidadosa e do diálogo com os beneficiários para minimizar impactos sociais negativos.