O Governo Federal realizou mudanças importantes no programa Bolsa Família, com impacto direto na renda per capita das famílias cadastradas. Essas alterações, que incluem a atualização do Cadastro Único e a implementação da Regra de Proteção, exigem atenção redobrada dos beneficiários para evitar a perda do benefício ou ajustes nos valores recebidos.
Atualização da Renda Per Capita
O Bolsa Família é destinado a famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218. Esse cálculo considera a soma de todas as rendas do núcleo familiar dividida pelo número de integrantes. Caso a renda por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 660 (meio salário mínimo), a família não é automaticamente excluída, mas o benefício é reduzido pela metade, conforme a Regra de Proteção.
Essa regra foi criada para oferecer uma transição mais suave às famílias que conseguem melhorar suas condições financeiras, evitando cortes bruscos no benefício.
Razões para Alterações no Benefício
Os ajustes podem ocorrer por diversos motivos, como:
- Emprego formal: Caso um integrante da família obtenha trabalho com carteira assinada.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Inclusão de rendimentos de idosos ou pessoas com deficiência.
Além disso, as informações da renda familiar são cruzadas automaticamente com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), garantindo maior precisão na análise dos dados.
Como Proceder em Caso de Mudança na Renda?
Se algum integrante da família perdeu o emprego ou houve outra alteração que reduza a renda familiar, é essencial atualizar as informações no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Com isso, o sistema pode reavaliar a situação da família e, caso os critérios sejam atendidos, restabelecer o pagamento integral do benefício.
Calendário de Pagamentos de Dezembro
Os pagamentos do Bolsa Família em dezembro ocorrerão entre os dias 10 e 23, de forma escalonada, com base no final do NIS:
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- NIS final 1: Pagamento em 10 de dezembro (incluindo beneficiários de regiões afetadas por desastres naturais);
- NIS final 2: Pagamento em 11 de dezembro;
- NIS final 3: Pagamento em 12 de dezembro;
- NIS final 4: Pagamento em 13 de dezembro;
- NIS final 5: Pagamento em 16 de dezembro, podendo ser antecipado para o sábado, dia 14;
- NIS final 6: Pagamento em 17 de dezembro;
- NIS final 7: Pagamento em 18 de dezembro;
- NIS final 8: Pagamento em 19 de dezembro;
- NIS final 9: Pagamento em 20 de dezembro;
- NIS final 0: Pagamento em 23 de dezembro, podendo ser antecipado para o sábado anterior, dia 21.
Acompanhar as datas é fundamental para garantir o saque no período correto.
Atenção às Novas Regras
Beneficiários devem acompanhar suas situações pelo aplicativo do Cadastro Único e informar qualquer alteração na composição familiar ou na renda. As mudanças buscam modernizar o programa, mas exigem maior atenção dos inscritos para garantir o benefício e evitar cortes inesperados.
Para dúvidas, procure o CRAS ou consulte os canais oficiais do governo.