Uma recente atualização na lei do BPC pode impactar todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de custear o próprio sustento, nem pode tê-lo custeado pela família.
A mudança na legislação fez com que mais pessoas estejam aptas a receber o benefício, impactando diretamente o orçamento destinado ao programa. Para correr atrás do prejuízo, o governo resolveu fazer um novo pente fino em todos os pagamentos realizados pelo INSS, para garantir que não exista ninguém recebendo o BPC indevidamente.
Quer saber se você corre o risco de perder o seu BPC? Acompanhe esse vídeo até o final que vamos explicar o que está acontecendo.
O que mudou na legislação do BPC?
A alteração na legislação foi no Projeto de Lei 1332, de 2020, que mexeu em um dos principais critérios de análise para definir se um idoso ou pessoa com deficiência deve receber o benefício: a faixa de renda.
Antes da mudança, para receber o BPC, a renda familiar por pessoa não poderia ultrapassar um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 275,00.
Depois da alteração, esse valor, que é calculado somando a renda de todos os membros da família e dividindo pela quantidade de pessoas que residem sob o mesmo teto, foi alterado para R$ 550,00, ou meio salário-mínimo, em casos em que o beneficiário precise da ajuda de um cuidador.
O aumento do limite deverá representar um impacto nos cofres públicos de cerca de R$ 5 bilhões em 2021.
Como existe um orçamento previsto para esse ano, aprovado antes desse aumento de R$ 5 bilhões, o governo resolveu correr atrás do prejuízo e vai realizar um pente fino em todos os benefícios pagos pelo INSS.
A expectativa é conseguir reduzir pelo menos R$ 2,5 bilhões, sendo pelo menos R$ 1,9 bilhão referentes à benefícios de prestação continuada, o que corresponde a cerca de 600 mil BPCs, para tentar chegar mais perto do valor previsto anteriormente.
Como será o pente do INSS no BPC?
O que chamamos de pente fino é uma espécie de investigação interna que os funcionários do INSS realizam em cada um dos processos existentes, para checar se todos os beneficiários cumprem os requisitos necessários à concessão dos benefícios que recebem.
Para isso, foi criado o chamado Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que tem como objetivo analisar processos:
- que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e
- de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS, cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 18 de janeiro de 2019.
Esse programa foi prorrogado até o final de 2022.
Os processos analisados pelo programa são aqueles que têm um potencial de irregularidades, de acordo com as seguintes inconsistências:
- tenha sido indicado Tribunal de Contas da União – TCU ou pela Controladoria-Geral da União – CGU como portador de potencial acúmulo indevido de benefícios ou de pagamento indevido de benefícios previdenciários;
- processos assinalados pela Força-Tarefa Previdenciária, que é composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- processos onde há suspeita de óbito do beneficiário;
- BPC com indícios de irregularidade identificados em auditorias do TCU, da CGU e em outras avaliações realizadas pela administração pública federal;
- processos onde conste vícios na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; e
- outros elementos de risco apontados pela DIRBEN e aprovados pelo Presidente do INSS.
Essa análise é feita em todos os benefícios concedidos pelo INSS, não apenas o BPC. Mas, os benefícios por incapacidade, como é o caso do BPC, especialmente aqueles concedidos sem a realização de perícia médica durante um intervalo superior a seis meses, acabam tendo prioridade nesta análise.
E, no caso do BPC, como a renda familiar é um dos aspectos que interferem diretamente na elegibilidade para receber o benefício, é realizado o cruzamento das informações prestadas no cadastro único, obrigatório para quem recebe o BPC, com outros bancos de dados do governo.
O objetivo é acompanhar se alguém da família conseguiu um benefício previdenciário, arranjou emprego ou até melhorou o salário, o que impacta diretamente na renda mensal familiar. Se os valores ultrapassarem o limite, o BPC pode acabar se transformando em um benefício irregular, fazendo com que o INSS não apenas cancele o pagamento, como queira exigir o ressarcimento do que já foi pago.
Além disso, há um estímulo para os analistas do INSS. O programa prevê o pagamento de um bônus adicional para os servidores do órgão que avaliarem concessões de aposentadoria, pensões, auxílios-doença e BPC. Em 2020, cada processo analisado rendeu o adicional de R$ 57,50.
Caí no pente-fino do INSS. E agora?
Bom, mas o que acontece com quem cai no pente fino do INSS?
O órgão costuma notificar as pessoas por escrito, através de notificação por email ou carta.
Na primeira notificação, o beneficiário será informado que o seu benefício se encontra sob análise e será solicitado que ele envie toda a documentação comprobatória de que ele possui o direito de continuar recebendo o BPC.
É muito importante estar atento aos prazos, pois, após receber a notificação, o beneficiário tem 30 dias para responder ao INSS, com o envio da documentação solicitada. Se este prazo não for cumprido, o pagamento poderá ser bloqueado. E, depois de mais 30 dias sem retorno, o pagamento pode ser cancelado.
O envio da documentação solicitada pode ser feito das seguintes formas:
- presencialmente: neste caso é preciso agendar horário de atendimento, que pode ser feito através do telefone 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”. A entrega pode ser através da Exigência Expressa, ou seja, urnas que são colocadas nas entradas das agências, ou diretamente para um funcionário em uma agência, durante o horário de atendimento.
- ou então online, através do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção “Atualização de dados de benefício”.
https://youtu.be/YvEZrlOZi-A