O governo federal deu mais um passo importante na ampliação do acesso aos serviços essenciais para famílias de baixa renda. A recém-sancionada lei que implementa a Tarifa Social de Água e Esgoto promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. Com essa medida, as contas de água ficarão mais baratas, oferecendo descontos significativos aos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e outras famílias que atendem aos critérios de elegibilidade.
A lei, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, entra em vigor em dezembro de 2024, proporcionando um avanço na inclusão social e garantindo que mais famílias possam ter acesso a serviços básicos com menor custo. O desconto será aplicado diretamente nas contas das famílias elegíveis, tornando o processo mais simples e automático.
Como Funciona a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% sobre os primeiros 15 metros cúbicos de consumo de água das famílias inscritas no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o valor da conta de água será significativamente reduzido para as famílias que mais precisam.
Esse desconto é aplicado de maneira automática pelas empresas de abastecimento, sem a necessidade de que os beneficiários façam qualquer pedido. Além disso, a lei garante a isenção de custos de instalação de água ou esgoto nos imóveis das famílias contempladas, facilitando ainda mais o acesso a esses serviços.
Para assegurar que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito, a nova legislação também prevê penalidades para quem realizar conexões clandestinas ou compartilhar o fornecimento de água com famílias não elegíveis. Caso seja identificada uma irregularidade, o desconto poderá ser suspenso.
Quem Tem Direito à Tarifa Social?
O benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto é voltado para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. Também são contempladas aquelas que recebem o BPC, especialmente se tiverem em sua composição idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não tenham condições de sustento.
Essa iniciativa é mais uma ação do governo para garantir maior equidade no acesso a serviços essenciais, aliviando o impacto das contas de consumo no orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade.
Beneficiários Também Têm Descontos na Conta de Luz
Além da nova Tarifa Social de Água, os beneficiários também têm acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos progressivos nas contas de luz. As famílias que consomem até 30 kWh recebem 65% de desconto, enquanto o consumo de até 100 kWh tem uma redução de 40%. Para quem consome até 220 kWh, o desconto é de 10%.
Esses programas de descontos fazem parte de uma estratégia mais ampla de inclusão social e apoio às famílias brasileiras, assegurando que tenham acesso a serviços básicos de forma mais justa e equilibrada. Ao reduzir os custos de água, esgoto e energia, o governo ajuda a promover uma melhor qualidade de vida e a sustentabilidade das famílias mais carentes.
Com essas medidas, o Brasil avança na criação de uma rede de proteção social mais robusta, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa, beneficiando quem realmente precisa.