O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lançou recentemente o aplicativo para regularização fundiária. Com a plataforma virtual, tornou-se mais fácil mapear os imóveis que passarão pelo processo de regularização em conjunto com as prefeituras dos municípios brasileiros.
O programa Titula Brasil incorporou a medida para facilitar o processo e possibilitar a coleta a administração de dados da regularização fundiária. Com a informatização, a expectativa é que o procedimento ocorra de forma muito mais rápida, favorecendo os moradores dos assentamentos urbanos.
O decreto nº 10.592/2020 regulamenta a unificação dos sistemas de regularização de terras graças à união da SERPRO e do INCRA. Com os ganhos que o decreto possibilita, as novas entregas de imóveis já regulamentados com o auxílio do aplicativo para regularização fundiária serão entregues, como previsto, ainda no primeiro semestre deste ano.
Presidente do INCRA Defende o Aplicativo Para Regularização Fundiária
O aplicativo para regularização fundiária foi lançado no último dia 10 e contou com uma cerimônia própria para o evento. Na ocasião, Geraldo Melo, presidente do Incra, mostrou-se entusiasmado com a plataforma.
“O objetivo do programa é a ampliação do alcance dos serviços do Incra e a agilização dos processos de regularização fundiária, por meio de acordo de cooperação técnica com as prefeituras municipais. Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. Na verdade, o Incra segue fazendo o seu papel, da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária. Mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, e que tiverem interesse de atuar na ponta, elas poderão atuar em conjunto com Incra na coleta de informações, de requerimentos e atuando também em vistorias lá na ponta nos seus municípios”, apontou Melo.
O atual presidente do INCRA reiterou ainda que essa é uma medida adotada que converge com um dos objetivos do Governo Federal, que é promover o avanço consistente da regularização fundiária.
Já Nabhan Garcia, secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, garante que o aplicativo para regularização fundiária irá beneficiar milhares de famílias que ajudaram a colonizar o Brasil e ainda não possuem título de propriedade. Nas palavras do secretário:
“Estamos dando um grande passo para levar mais cidadania, dignidade, segurança jurídica, segurança social e segurança econômica ao campo”.
O Que é Regularização Fundiária?
A regularização fundiária urbana tem como objetivo regularizar imóveis em estado de ocupação dentro da malha urbana. Para isso, é necessário que o imóvel esteja dentro de alguns requisitos, como explicamos mais detalhadamente neste post.
Essa medida tem como objetivo garantir o acesso à moradia a uma boa parcela de indivíduos que não têm condições de arcar com os custos envolvidos em aluguel ou compra de imóveis.
Os municípios brasileiros não terão autonomia para avaliar, julgar e efetuar a regularização fundiária, essa tarefa continua sendo do INCRA, cabe às prefeituras apenas a coleta de informações sobre os imóveis.
Contudo, como o processo pode ser bastante moroso, sobretudo pela alta demanda das grandes cidades, o programa Titula Brasil lançou o aplicativo para regularização fundiária, que tem como objetivo acelerar o processo.
Vale lembrar que o programa Titula também pode contemplar os assentamentos da reforma agrária.
De acordo com informações divulgadas pelo Globo Rural,
“O programa está disponível para qualquer município com algum assentamento de reforma agrária ligado ao Incra ou alguma gleba pública federal. Por enquanto, o app estará disponível apenas para áreas de regularização fundiária, deixando os assentamentos de fora.”
Os prefeitos é quem deverão fazer o cadastro dos municípios para constar na base de dados e garantir que o aplicativo para regularização fundiária ajude a acelerar o processo.
Contudo, ainda é de responsabilidade do INCRA analisar e julgar os pedidos de regularização fundiária. O poder municipal colabora com a coleta de informações, além de poder receber requerimentos e realizar vistorias.