O pagamento dos valores atrasados do INSS está prestes a ser concedido aos segurados que tiveram seus benefícios submetidos a revisões. Com isso, aqueles que têm direito a pagamento de valores retroativos referente a pensões, auxílios e até mesmo aposentadoria poderão sacar o valor. O Conselho de Justiça Federal liberou cerca de R$ 847 milhões de reais para custear os valores devidos pela Previdência Social.
Os valores atrasados do INSS serão pagos a mais de 59 mil segurados que tiveram seus benefícios reavaliados e que a justiça ou o próprio INSS identificaram falha no cálculo.
O montante será destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRF) que, por sua vez, deverão repassar aos beneficiários contemplados por meio de contas judiciais.
Vale ressaltar que esse montante responsável por arcar com os atrasados do INSS será para ressarcir pagamentos de até sessenta salários mínimos, uma vez que pagamentos acima desse valor é feito por meio de precatórios, como explicamos neste post.
Como Saber se Tenho Direito aos Atrasados do INSS?
Na prática, os atrasados do INSS são valores que a Previdência Social deve aos segurados que tiveram seus benefícios calculado com bases diferentes das praticadas hoje em dia. Quando um cidadão se sente lesado em relação ao valor do benefício pago pelo INSS, tem direito a solicitar a revisão.
Essa revisão, por sua vez, passa por tramitação do Instituto Nacional de Seguro Social. É válido ressaltar que quando é indeferido, o segurado poderá, ainda, recorrer ação judicial.
Quando há ganho de causa, deve-se custear o pagamento dos atrasados do INSS.
Para saber se você tem direito a receber os atrasados do INSS, antes de mais nada, é necessário que você tenha integrado o processo referente à revisão de benefício e tenha ganho de causa.
Em seguida, deve-se recorrer ao Tribunal Regional Federal onde seu processo tramitou. No site do TRF você poderá consultar o processo pelo número, pelo nome da parte ou até mesmo pela OAB do advogado.
Para saber qual Tribunal Regional Federal tramita seu processo, basta considerar a lista a seguir:
- TRF da Primeira Região: sede no DF, e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da Segunda Região: sede no RJ, e jurisdição no RJ e ES;
- TRF da Terceira Região: sede em SP, e jurisdição em SP e MS;
- TRF da Quarta Região: sede no RS, e jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da Quinta Região: sede em PE, e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Revisão da Vida Toda
Uma das formas de conseguir o pagamento dos atrasados do INSS, é submetendo seu benefício à revisão da vida toda. Isso quer dizer que o segurado poderá pedir a inclusão, na base de cálculo, o tempo de contribuição à Previdência Social de toda a sua vida.
Como a aposentadoria era calculada apenas com base nos 80% maiores salários de contribuição até julho de 1994, pode ser possível solicitar a revisão e aumentar o valor do benefício.
Isso ocorre, pois, o período de contribuição anterior a 1994 era feito ainda em cruzeiro, e não em real. Com as novas regras vigentes do INSS, o período anterior também deve integrar o cálculo e quem se aposentou após 1999 e tem contribuições maiores anteriores a 1994 poderão requerer a revisão e, dessa forma, receber os atrasados do INSS.
Outra forma de garantir o recebimento de atrasados do INSS, é por meio da revisão do buraco negro, que consiste no período entre 1988 (promulgação da Constituição Federal) e 1991 (criação do Regime Geral da Previdência Social).
Esse “buraco negro” deixava de considerar algumas coisas que, a partir das regras vigentes, torna-se possível considerar e aumentar o valor do benefício. Neste artigo explicamos detalhadamente como funciona a revisão do buraco negro.