O novo valor mínimo do Auxílio Brasil, de R$400,00 pode ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado Federal. A Medida Provisória nº 1076/21, que propõe ser permanente o complemento emergencial do Auxílio Brasil, foi votada e aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de abril e precisa ser aprovada pelo Senado para ser efetivada.
De acordo com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é provável que o valor mínimo de R$400,00 do Auxílio Brasil seja aprovado pelos senadores. Em entrevistas na semana passada ele afirmou: “Esse auxílio é fundamental, é importante e naturalmente será aprovado pelo Senado Federal. Sinto que a maioria tem essa compreensão. Em relação ao valor, eu imagino que haja uma tendência a se manter o valor que foi pactuado, porque, de nossa parte do Senado Federal, nós temos uma grande responsabilidade fiscal também”.
O prazo final para que a proposta seja avaliada é dia 16 de maio.
De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o governo não tem espaço no Orçamento para ampliar o valor mínimo pagos aos beneficiários do auxílio Brasil. De acordo com os autores da emenda à MP 1076/21, o aumento do valor mínimo para R$400,00 implica em um investimento do governo de cerca de R$ 41 bilhões de reais a mais por ano. Isso equivale a quase que dobrar o valor gasto com o benefício. Sem o complemento necessário para alcançar os R$400,00, o governo gasta cerca de 47,5 bilhões de reais anualmente com o Auxílio Brasil.
Os técnicos do governo afirmam que para cada R$ 1 de aumento no benefício, o impacto pode chegar a R$ 142 milhões nos cofres públicos, considerando um público de 17,8 milhões famílias atendidas pelo programa e oito parcelas a serem pagas até final do ano, incluindo a de maio.
Se o auxílio Brasil for mesmo aprovado pelo Senado com um valor mínimo de R$400,00, o Ministério da Economia deve consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para ter um parecer técnico sobre o assunto. Segundo Paulo Valle, esse procedimento é comum antes de uma recomendação de sanção ou veto presidencial.
SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
O saque extraordinário do FGTS para os trabalhadores que nasceram no mês de Março está diponível hoje, quarta feira dia 04 de maio. O valor será creditado na Conta Poupança Social Digital de titularidade do trabalhador e poderá ser transferido para outras contas bancárias ou sacado nos terminais de autoatendimento da CAIXA e nas casas lotéricas. Se o valor creditado não for movimentado até 15 de dezembro, o recurso retornaráo à conta do FGTS.
O saque não é obrigatório! Se você não tiver interesse em sacar, basta indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, no aplicativo ou site do FGTS, para que sua conta não seja debitada.
