O segurado do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –podem ter auxílio-doença indeferido.
O INSS é o órgão do governo federal, do Ministério da Previdência, responsável por garantir o pagamento de diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros contribuintes.
Dentre os diversos benefícios concedidos pelo INSS, como aposentadorias, salários e pensões, temos, também, o auxílio-doença.
Quem pode solicitar o auxílio-doença?
O primeiro requisito para receber o auxílio-doença é que o trabalhador seja segurado do INSS, ou seja, profissionais com carteira assinada e, também, aqueles que contribuem espontaneamente ao INSS podem requerer o benefício quando necessário.
O auxílio-doença tem carência de 12 meses, isto é, pode ser solicitado por segurados que estejam contribuindo ao INSS pelo período mínimo de um ano.
O benefício pode ser solicitado pelo contribuinte que fica impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Sendo que a incapacidade se refere ao trabalho que o segurado está exercendo no momento atual, não sendo, necessariamente uma incapacidade total.
O valor do auxílio-doença é calculado pela média de 80% das maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. A esta média multiplica-se o valor de 0,91, assim o valor a ser recebido é 91% do salário referente a média das contribuições. Assim, nunca será superior ao salário de contribuição
Para o trabalhador que tem renda variável será considerada a média aritmética simples dos últimos salários de contribuição.
Caso o trabalhador informe e contribua sobre duas fontes de renda e estiver incapacitado para apenas uma delas o benefício poderá ser inferior ao salário mínimo.
Por que o auxílio-doença foi indeferido?
É comum ter um benefício do INSS negado e com o auxílio-doença não é diferente.
Ter um pedido indeferido significa que ele foi negado, ou seja, o pedido foi analisado e um departamento do INSS responsável por analisar os pedidos entendeu, por alguma razão, que o trabalhador não tem direto ao benefício.
A inconsistência nas informações fornecidas pelo trabalhador pode ser o motivo do indeferimento, como, por exemplo, o laudo médico apontar um motivo e o segurado alegar outro motivo na entrevista com o perito.
A falta de atestado médico ou atestado médico não conclusivo também é um dos fatores para ter o auxílio-doença indeferido.
E, não menos importante, o prazo de carência não cumprido de 12 meses é também motivo de indeferimento do auxílio-doença.
O que fazer quando o trabalhador tem o auxílio-doença indeferido?
Existem alguns possíveis caminhos para reverter a decisão em caso de auxílio-doença indeferido. O recurso administrativo é um deles, o pedido de reconsideração.
No recurso que deve ser escrito e assinado pelo trabalhador, ele vai apontar os motivos que o levam a discordar da decisão do indeferimento, com base na legislação.
O prazo máximo para apresentar recurso é de 30 dias após o recebimento do indeferimento e ele só pode ser feito uma única vez.
O acompanhamento do recurso pode ser feito no site da Previdência por meio do número do protocolo, número do CPF e número do benefício ao qual se refere aquele recurso.
Ressalte-se que o recurso é também utilizado não apenas por trabalhadores que tiveram auxílio-doença indeferido, mas, também, por aqueles que pretendem solicitar prorrogação do mesmo. No caso de pedido de prorrogação, o prazo para interpor recurso é de 15 dias antes do fim do auxílio, podendo ser feito diversas vezes conforme for vencendo e o trabalhador ainda esteja incapacitado. Sempre respeitando os 15 dias que antecedem o fim.
Pode ser necessário refazer as perícias médicas e renovar os laudos médicos de acordo com solicitação do INSS.
Como solicitar revisão de auxílio-doença indeferido?
O pedido de revisão para auxílio-doença indeferido pode ser feito por meio do portal MeuINSS ou pelo telefone 135.
Para saber se o auxílio-doença foi aprovado acesse as plataformas MeuINSS pelo portal ou pelo aplicativo, disponível para android e IOS.
Veja como solicitar o auxílio-doença.