O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou na última quarta-feira (20.01) o programa Balcão Único.
O projeto tem como objetivo facilitar o processo de abertura de uma empresa no país, reduzindo os dois maiores entraves atuais: o tempo e o custo.
O Banco Mundial publicou em 2019 um relatório que mostrava que o processo de abertura de uma empresa em cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo era composto por 11 processos, que duravam uma média de 17 dias e um custo que correspondia a 4,2% da renda per capita. Isso colocava o Brasil em 138º lugar no processo de abertura de empresas, no ranking criado pelo Banco Mundial que avaliou 190 países.
Para abrir uma empresa em São Paulo, por exemplo, era preciso acessar pelo menos quatro portais diferentes: dois do governo federal, um do governo estadual e um do governo municipal. Com o novo projeto de integração isso não será mais necessário, pois em único portal, sem custo e com respostas automáticas, o processo poderá ser resolvido.
A expectativa é que, depois do Balcão Único, o Brasil venha a ocupar a 60ª posição neste ranking:
“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, prevê o Ministério da Economia.
Quer conhecer o novo programa e saber como ele vai facilitar a vida dos futuros empreendedores no registro de suas empresas? Veja no artigo abaixo como o Balcão Único vai funcionar e tire todas as suas dúvidas.
O que é o Balcão Único?
O Balcão Único é uma plataforma online para simplificar o processo de aberturas, reunindo em um único ambiente, os diversos processos que antes estavam descentralizados em diferentes órgãos.
Deste modo, por meio do Balcão Único será possível:
- registrar a empresa
- receber as respostas da Prefeitura
- obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- obter as inscrições fiscais
- desbloquear o cadastro de contribuintes
- receber as licenças, quando aplicáveis
- cadastrar os empregados contratados no e-Social.
Em apenas um dia, o empreendedor poderá abrir uma empresa de baixo risco, preenchendo um formulário totalmente digital. O processo inteiro é gratuito e dura poucos minutos.
Outra vantagem é que não será mais obrigatório a assinatura qualificada para legitimar os contratos, com o uso do Certificado Digital, através do e-CPF. A ferramenta trará processos mais avançados de assinatura, inclusive com o uso de validação por biometria.
Onde e como o Balcão Único vai funcionar?
Atualmente em fase piloto, o programa está disponível em apenas algumas cidades, conforme explica o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz:
“Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business. A ideia é levá-lo para todo o Brasil, para que, num futuro próximo, toda e qualquer empresa em qualquer lugar do nosso país possa ser aberta de forma simples e rápida.”
Ou seja, o novo sistema, por enquanto, pode ser usado para abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, LTDA e Empresa Individual – EI.
A cidade de São Paulo já aderiu ao programa desde o dia 15 de janeiro e o Rio de Janeiro deve também fazer parte ainda este mês.
Para ter acesso ao Balcão Único São Paulo, os interessados em abrir uma empresa devem clicar neste link para ser redirecionado ao programa.