O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Os bancos ainda estão analisando as regras do empréstimo antes de ofertar este produto.
O Banco Pan que já havia recebido cadastros desde agosto se manifestou após a publicação da portaria com as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O Banco Pan enviou a seguinte nota aos seus correspondentes bancários:
Segundo o informe do Banco Pan, tem-se o seguinte:
- haverá alterações na taxa de juros para 3,5%;
- devido à redução da taxa, a comissão será paga (aos correspondentes) de acordo com a efetivação do contrato;
- não haverá necessidade de nova assinatura do cliente;
- o cliente poderá cancelar a proposta até o dia 10/10.
Diante desse comunicado, entende-se que os beneficiários que já haviam assinado o contrato para pegar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil não precisarão assinar um novo contrato.
Além disso, a previsão é que o recurso seja depositado na conta em que o cliente recebe o Auxílio Brasil no dia 10 de outubro.
Apesar dessa previsão, a recomendação é que todos os clientes aguardem uma manifestação oficial por parte dos bancos.
Veja aqui a lista dos bancos que já informaram se irão ou não oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Veja neste vídeo todos os detalhes das regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.