Tudo pronto, o BEM e o Pronampe serão retomados ainda nos próximos dias.
Tanto o programa de suspensão e redução das jornadas de trabalho (BEm) e salário, assim como o projeto de concessão de crédito a micros e pequenas empresas (Pronampe) foram realizados em 2020 e considerados pelo governo federal como iniciativas de sucesso no enfrentamento à pandemia, especialmente no tocante à manutenção dos empregos. E, por esse motivo, tanto o BEM quanto o Pronampe serão retomados.
Foi aprovada pelo Congresso Nacional, na última segunda-feira (dia 19.04), a PNL Nº 2, um projeto de lei do executivo que alterou a lei de diretrizes orçamentárias que está em vigor, permitindo que o governo abra crédito extraordinário para viabilizar a retomada do BEM e do Pronampe em 2021.
Na prática, a nova legislação acabou com a exigência, existente até então, de que fosse criada uma medida compensatória para que novas despesas temporárias fossem incluídas no orçamento. Essa compensação deveria acontecer através do aumento das receitas ou do corte de outras despesas. Agora, isso não será mais necessário.
Os recursos para a criação desses programas ficarão de fora da regra do teto de gastos, ou seja, não precisam respeitar o limite de aumento de despesas de forma proporcional ao acumulado da inflação no ano anterior, assim como os R$ 44 bilhões aprovados para custear a nova rodada do auxílio emergencial em 2021.
O relator do projeto de lei, deputado Efraim Filho, explicou a proposta, agora aprovada, falando sobre a excepcionalidade do momento de crise que enfrentamos:
“O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Não são despesas de caráter continuado. Isso acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”.
Ele ainda completou a sua argumentação, explicando a necessidade desta mudança na LDO 2021, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em dezembro do ano passado:
“Quando a LDO foi aprovada, projetava-se que o exercício de 2021 seria de volta à normalidade, com a retomada plena da atividade econômica, mas os primeiros meses do ano mostraram que essa expectativa estava equivocada e, portanto, deve-se adequar as regras fixadas este ano à realidade encontrada.
O substitutivo de Efraim Filho também muda artigo da LDO que trata das prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2021. Atualmente, a LDO considera como prioritários a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para os municípios de até 50 mil habitantes e os investimentos em andamento previstos no Plano Plurianual.
Alteração das prioridades da LDO
Para viabilizar essas mudanças, o texto do relator Efraim Filho, alterou o artigo da LDO que estabelece as prioridades da administração pública para 2021. Antes, estavam na lista de projetos prioritários do governo:
- projeto voltados à primeira infância
- o programa Casa Verde e Amarela em municípios com até 50 mil habitantes
- e os investimentos previstos no Plano Plurianual.
A partir de agora, quem ocupará lugar de destaque na gestão pública dos recursos são os seguintes projetos:
- o Pronampe
- o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac)
- o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese);
- e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).
O deputado Efraim justificou a alteração: “A retomada desses programas emergenciais é muito importante, pois auxiliará na preservação das microempresas, empresas de pequeno e médio porte enquanto perdurarem as medidas sanitárias de combate à covid-19, preservará empregos, reduzindo o quantitativo de trabalhadores que necessitam do seguro-desemprego, e permitirá que as empresas sobreviventes contribuam para uma maior velocidade na retomada econômica pós-covid-19”.
BEM e o Pronampe serão retomados: Ministério da Economia estabeleceu o novo valor
Uma nota emitida pelo Ministério da Economia prometeu a injeção de R$ 15 bilhões para os dois programas de auxílio às empresas, sendo R$ 10 bilhões destinados ao Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEM) e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O último passo que faltava para o retorno desses programas era essa aprovação do PNL Nº2 e, agora com a efetivação, a expectativa é de que em até os próximos dois dias, sejam editadas Medidas Provisórias recriando o Bem e o Pronampe.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Ministério, antes da aprovação do projeto de lei:
“O Ministério da Economia informa que está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Nos próximos dias, serão destinados até R$ 10 bilhões para o BEm e mais até R$ 5 bilhões para o Pronampe. O ministério aguarda a finalização da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 de 2021, que altera a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas.”
Vale destacar que os empresários reivindicam junto ao governo que as folhas de pagamento de abril já façam parte do novo BEM. O tema estava em análise no jurídico no Ministério da Economia, segundo informou a Valor Econômico.
Aprovação do Orçamento 2021
A aprovação deste projeto de lei, além de garantir a retomada dos programas que pretendem evitar demissões em massa e a falência das empresas, como o BEM e o Pronampe, também foi decisiva para que finalmente o orçamento da União para 2021 seja aprovado.
Após quase 1 mês de discussões e ânimos acirrados entre representantes do governo e parlamentares, finalmente agora o polêmico orçamento poderá ser sancionado pelo Presidente Bolsonaro.
Assista o nosso vídeo sobre BEM e o Pronampe:
