O pagamento aos beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, está na mira da fiscalização.
Nos últimos dias, o INSS foi notificado duas vezes por indícios de irregularidades no pagamento do BPC.
Primeiro foi o Tribunal de Contas da União, que notificou o órgão de Previdência Social por estar pagando, de forma irregular, mais de 486 mil beneficiários. De acordo com o órgão de fiscalização e controle, o prejuízo estimado por tais pagamentos indevidos correspondem a cerca de R$ 2,18 bilhões.
Depois, a Controladoria Geral da União identificou que há 214.270 idosos e pessoas com deficiência recebendo o BPC, que possuem renda de valor superior ao limite estabelecido na legislação, que é de um quarto do salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 275,00.
Além disso, a CGU aponta também em seu relatório indícios de irregularidade em outros 25 mil benefícios.
Beneficiários do BPC irregulares: Principais motivos
O principais motivos encontrados nessas fiscalizações feitas tanto pelo TCU quanto pela CGU, além do limite da renda, são as seguintes:
- famílias que não estão inscritas no Cadastro Único, lembrando que ter a inscrição atualizada no Cadastro Único é condição fundamental para recebimento do BPC.
- há também pessoas que estão com o CPF irregular, que significa que o cadastro de pessoa física está com algum problema na Receita Federal, que pode ser: cadastro incompleto, CPF cancelado por motivo de perda ou roubo de documentos, CPF anulado por motivo de fraude e até mesmo CPF pendente de regularização, que é quando o contribuinte deixou de entregar a Declaração de Imposto de Renda devida.
- Outra irregularidade é quando o BPC está sendo pago para alguém com deficiência que está empregado em atividade remunerada. Essa situação, que até então não é permitida, passará a ser possível a partir de outubro, quando entra em vigor o auxílio inclusão, benefício criado para remunerar as pessoas com deficiência que recebem o BPC, mas que conseguiram emprego cuja remuneração não ultrapassa dois salários mínimos.
- A auditoria também detectou pessoas já falecidas na lista de beneficiários do BPC.
- E, finalmente, outra irregularidade encontrada foram benefícios que estavam sendo pagos, mas os beneficiários não estavam sacando os valores depositados. Quando isso acontece, o benefício deve ser suspenso.
Além disso, de acordo com a CGU, “foram analisadas, ainda, informações gerenciais relacionadas à operacionalização do BPC, a partir das quais constatou-se existirem dificuldades na operacionalização do benefício, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, foram identificados estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como verificou-se que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superiores àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”.
Outro problema apontado pela CGU é a falta de realização das reavaliações de deficiência e grau de impedimento, que devem, segundo a legislação, ser realizadas a cada dois anos. O INSS alega não conseguir realizar as reavaliações devido ao alto volume de demanda do órgão.
Nesse sentido, o relatório diz o seguinte: “Como possíveis consequências da situação relatada, verifica-se a ausência de previsibilidade sobre o eventual início das reavaliações bianuais da deficiência e do grau de impedimento dos beneficiários do BPC, prejudicando o planejamento dos envolvidos no processo, bem como o risco de manutenção do BPC a pessoas que deixaram de se enquadrar nos critérios de elegibilidade ao benefício”.
Para vocês terem uma ideia, a fila de espera do INSS tem hoje mais de 1,902 milhão de requerimentos em análise. Deste montante, 76,7% aguardam decisões do próprio INSS.
Qual a consequência dessas auditorias? O que acontece com os beneficiários dos BPC irregulares?
Em sua análise, a CGU pediu que o INSS tome providências no sentido de melhorar os seus processos internos para apurar possíveis irregularidades na concessão de seus benefícios.
Em resposta, a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, disse à Controladoria Geral da União que, dos 25 mil beneficiários do BPC considerados irregulares, 7 mil pessoas já tinham sido retiradas da folha de pagamentos e outros 2,6 mil se encontravam devidamente regularizados. Além disso, eles disseram estar elaborando um cronograma para se adequarem às regras solicitadas pela CGU.
Há, atualmente, 4,7 milhões de brasileiros na lista de beneficiários do BPC, o que representa um montante mensal, segundo dados de maio, de R$ 5,2 bilhões.
Assista o vídeo sobre beneficiários do BPC irregulares:
https://youtu.be/p3n33NCt3zs