O seu benefício INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria e pensão, seja por morte, invalidez, urbana ou rural, pode sofrer alterações tanto para cima quanto para baixo.
Todos os brasileiros que trabalham e contribuem mensalmente para a Previdência têm direito aos benefícios pagos pelo INSS. É uma forma de seguro que garante ao trabalhador meios de subsistência em caso de desemprego, acidente ou quando for a hora de parar de trabalhar.
Os benefícios são os mais variados, como, por exemplo: aposentadorias, auxílios e pensões de vários tipos e salários. Cada um é concedido por motivos diversos.
O INSS é uma instituição pública e que foi criada para garantir direito aos segurados da Previdência, ou seja, todos aqueles que contribuem mensalmente para ela. Em 2017, a instituição contava com aproximadamente 33 milhões de beneficiários.
Quando o trabalhador é regido por CLT o desconto para o pagamento do INSS é compulsório em folha de pagamento, porém, outros trabalhadores como autônomos ou profissionais liberais podem se inscrever e pagar o INSS para que possam se tornar beneficiários.
As alíquotas de contribuição são variadas e dependem da faixa salarial e você pode conferir no site da receita em qual faixa você se encaixa.
Seu benefício INSS veio com desconto, o que pode ser?
Antes de pensar em algum tipo de fraude, lembre-se de alguns detalhes importantes, como, por exemplo, o Imposto de Renda.
O imposto de Renda é devido por todos os segurados com mais de 65 anos e que recebem benefício INSS acima de R$ 1.903,98, tem desconto de imposto retido na fonte.
Portanto, devem se atentar para esse fato ao realizarem a declaração anual de imposto de renda para a Receita Federal, pois o INSS repassa tais informações à Receita e, em caso de não declaração desses valores, o contribuinte pode sofrer transtornos.
A operação “pente-fino” também acontece com frequência e pode fazer com que seu benefício INSS seja revisto e reajustado, porém neste caso o beneficiário é avisado com antecedência, pois, geralmente, ele tem que fazer a prova de vida. Em caso contrário, pode ter o seu benefício suspenso.
Algumas associações, como sindicatos e confederações, costumam efetuar descontos associativos diretamente no salário do trabalhador ou benefício INSS do segurado. Esses descontos, quase em sua totalidade, são ilegais, mas, infelizmente, acontecem com frequência.
Neste caso, o segurado deve procurar a instituição responsável pelo desconto e solicitar ressarcimento. Não sendo possível uma solução amigável o segurado deve procurar um advogado que entrará com ação pertinente.
A mesma situação ocorre com os empréstimos consignados, muitas vezes o segurado pode ter realizado o empréstimo de forma legal, porém é comum que instituições financeiras realizem essas operações de forma ilegal, efetuando descontos no benefício INSS sem que seja do conhecimento do beneficiário.
Benefício INSS com desconto, o que devo fazer?
Embora ilegais, são muito comum essas situações. Inclusive, há um Projeto de Lei no Congresso Nacional de nº 5482/21013, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que pune entidades associativas ou sindicais que fizerem descontos em benefícios INSS de segurados, sem o devido conhecimento e autorização destes.
Muitos desses valores são pequenos, em média R$ 10 R$ 20 R$ 30, o que faz com que muitos beneficiários não percebam o desconto no seu benefício INSS, mas para quem recebe o valor mínimo a quantia pode fazer falta. É preciso, portanto, ficar atento ao contracheque e não apenas sacar o dinheiro no caixa eletrônico.
Assim como no caso do desconto associativo, o segurado deve tentar resolver o problema diretamente na instituição. Em caso negativo, deve buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo um advogado. Os dois casos se enquadram como fraude, podendo ter penalidades para os que realizam tais operações em consentimento do segurado.
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