O novo Bolsa Família foi oficialmente lançado pelo presidente da república durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira, dia 2 de março.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que instituiu o novo programa para 2023.
Novas regras do Bolsa Família
– A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar. Portanto, todas as famílias receberão o mínimo de 600 reais.
– O bolsa família traz também o Benefício Primeira Infância.
Este benefício será pago às famílias com crianças entre zero e seis anos de idade; essas famílias receberão um adicional de R$ 150 por criança. Segundo o ministério do desenvolvimento social, todas as crianças nessa faixa etária terão direito ao valor extra de 150 reais.
– Além disso, o bolsa família traz também o Benefício Variável Familiar:
Este benefício será pago às famílias que tenham em sua composição:
- gestantes e/ou crianças e jovens, com idade entre 7 e 18 anos incompletos;
O valor será de R$ 50 por pessoa que atenda estes critérios.
Todos os adicionais serão pagos agora em março?
Não. O governo informou que o O Benefício Primeira Infância, que são os 150 reais extra para as crianças de até 6 anos será pago a partir deste mês de março. Porém, por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos somente a partir de junho de 2023.
Portanto, o adicional de 50 reais para as crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e para gestantes só começará a ser pago em junho.
Quais adicionais minha família terá direito à receber?
No Aplicativo oficial do Bolsa Família será possível saber os benefícios da família, além de saber as datas do calendário de pagamentos, a situação do benefício e quais parcelas já foram sacadas. O aplicativo do Bolsa Família estará disponível gratuitamente para você baixar no seu celular a partir do dia 06 de março.
Novo valor de renda para entrada no programa
O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.
Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização.
Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Quais as novas condicionantes do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades.
São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de 6 anos a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Regra de proteção
Neste novo programa, o governo trouxe também a chamada Regra de Proteção.
Essa regra vai funcionar da seguinte forma:
Se as condições de vida do beneficiário melhorar e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada, que agora é de R$ 218 e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.
A família poderá permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023.
Retorno Garantido
O governo frisou também a questão do Retorno Garantido.
Caso a renda per capita ultrapasse o valor de meio salário mínimo, a família deixa de preencher os requisitos e é retirada do programa, porém, com a nova legislação, caso o integrante perca o emprego e volte a se encaixar no requisito de renda per capita, ele pode retornar ao programa de forma prioritária.
Portanto, as famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão PRIORIDADE no retorno.
Calendário de março
O novo bolsa família começa a ser pago já neste mês de março, com o adicional de 150 para as crianças de até 6 anos, conforme o calendário oficial publicado pelo governo federal.
Ou seja, os pagamentos começam no dia 20 para os beneficiários com o NIS de final 1 e seguem até o dia 31 para os beneficiários com o NIS de final 0.