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É oficial! Bolsa Família foi lançado: Valores extras, Novas Regras, Novo App e muito mais

Lula assina medida provisória do Bolsa Família

Lula assina medida provisória do Bolsa Família

O novo Bolsa Família foi oficialmente lançado pelo presidente da república durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira, dia 2 de março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que instituiu o novo programa para 2023.

Novas regras do Bolsa Família

– A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar. Portanto, todas as famílias receberão o mínimo de 600 reais.

– O bolsa família traz também o Benefício Primeira Infância.

Este benefício será pago às famílias com crianças entre zero e seis anos de idade; essas famílias receberão um adicional de R$ 150 por criança. Segundo o ministério do desenvolvimento social, todas as crianças nessa faixa etária terão direito ao valor extra de 150 reais.

– Além disso, o bolsa família traz também o Benefício Variável Familiar:

Este benefício será pago às famílias que tenham em sua composição:

O valor será de R$ 50 por pessoa que atenda estes critérios.

Fonte: Revista Cariri

Todos os adicionais serão pagos agora em março?

Não. O governo informou que o O Benefício Primeira Infância, que são os 150 reais extra para as crianças de até 6 anos será pago a partir deste mês de março. Porém, por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos somente a partir de junho de 2023.

Portanto, o adicional de 50 reais para as crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e para gestantes só começará a ser pago em junho.

Quais adicionais minha família terá direito à receber?

No Aplicativo oficial do Bolsa Família será possível saber os benefícios da família, além de saber as datas do calendário de pagamentos, a situação do benefício e quais parcelas já foram sacadas. O aplicativo do Bolsa Família estará disponível gratuitamente para você baixar no seu celular a partir do dia 06 de março.

Novo valor de renda para entrada no programa

O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.

Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.

Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização.

Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.

Fonte: PT

Quais as novas condicionantes do Bolsa Família?

As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades.

São elas:

Fonte: Fdr

Regra de proteção

Neste novo programa, o governo trouxe também a chamada Regra de Proteção.

Essa regra vai funcionar da seguinte forma:

Se as condições de vida do beneficiário melhorar e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada, que agora é de R$ 218 e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.

A família poderá permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023.

Retorno Garantido

O governo frisou também a questão do Retorno Garantido.

Caso a renda per capita ultrapasse o valor de meio salário mínimo, a família deixa de preencher os requisitos e é retirada do programa, porém, com a nova legislação, caso o integrante perca o emprego e volte a se encaixar no requisito de renda per capita, ele pode retornar ao programa de forma prioritária.

Portanto, as famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão PRIORIDADE no retorno.

Calendário de março

O novo bolsa família começa a ser pago já neste mês de março, com o adicional de 150 para as crianças de até 6 anos, conforme o calendário oficial publicado pelo governo federal.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA MARÇO 2023

Ou seja, os pagamentos começam no dia 20 para os beneficiários com o NIS de final 1 e seguem até o dia 31 para os beneficiários com o NIS de final 0.

https://youtu.be/Ah3AQP1c-zs