O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por importantes mudanças a partir de 2025. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, sejam novos solicitantes ou aqueles que precisam renovar o benefício. A medida, prevista pelo Projeto de Lei 4.614/2024, tem como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Como funcionará o cadastro biométrico?
O cadastro biométrico será obrigatório para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Aqueles que não tiverem biometria registrada terão até 120 dias para regularizar a situação. O registro poderá ser feito em órgãos como o Detran, Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ou outros responsáveis pela coleta biométrica.
Exceções:
- Pessoas que vivem em áreas remotas terão prazos diferenciados.
- Beneficiários com limitações de saúde poderão solicitar atendimento domiciliar.
- Menores de 16 anos poderão apresentar certidão de nascimento, mas os responsáveis deverão realizar o cadastro biométrico.
Outras mudanças importantes no BPC
Além da biometria, outras alterações foram anunciadas:
- Cadastro Único (CadÚnico): O prazo para atualização será reduzido de 48 para 24 meses.
- Avaliações médica e social: Serão exigidas perícia médica e análise social para novos beneficiários.
- Cálculo de renda familiar: A renda per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Rendas de outros beneficiários do BPC na mesma família não serão contabilizadas.
- Inclusão do CID: O registro do Código Internacional de Doenças (CID) será obrigatório para beneficiários com deficiência.
Como fazer o cadastro biométrico?
- Documentos necessários: Documento de identificação com foto, comprovante de residência atualizado.
- Locais de atendimento: CRAS, agências do INSS e unidades móveis.
- Prazo: 120 dias após solicitação ou renovação do benefício.
Impacto das novas regras
O governo estima que as mudanças evitarão fraudes e gerarão uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Além disso, as regras tornam o processo mais transparente e garantem que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Os beneficiários devem estar atentos aos prazos e garantir que todas as exigências sejam cumpridas. Para mais informações, é importante acompanhar os canais oficiais do INSS e CadÚnico. A preparação antecipada evitará transtornos e garantirá a continuidade do benefício.