Ao fazer o cadastro NIS, o cidadão passa a ser detentor de um Número de Identificação Social, que, por sua vez, é útil para o recebimento de uma série de benefícios sociais e previdenciários, tais como auxílio doença, seguro-desemprego, aposentadoria, dentre outros.
O cadastro NIS é feito pela Caixa Econômica Federal e deve contemplar trabalhadores de empresas privadas e cooperativas, bem como trabalhadores cujo empregador seja pessoa física e beneficiários de programas sociais.
O cadastro NIS será utilizado, dentre outras coisas, como identificação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Mas afinal, como me cadastrar no NIS? Como saber se já sou inscrito? Essas dúvidas ainda são recorrentes e nos tópicos abaixo iremos entender melhor como descobrir se você tem Número de Inscrição Social e, se não, como fazê-lo.
O Que é Cadastro NIS?
Quando uma pessoa efetua o cadastro NIS, quer dizer que ela passou a ter um número de inscrição social e, a partir desse registro, é possível identificar benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
É por meio desse cadastro que o cidadão pode dar entrada nesses benefícios e, portanto, o cadastro NIS é um requisito para obtê-los. Além disso, por meio do NIS é que se emite a carteira de trabalho, que, por sua vez, já pode ser utilizada em sua versão digital, como explicamos neste artigo.
Na prática, o cadastro NIS é especialmente útil para os trabalhadores, mas também pode ocorrer de uma pessoa ser inscrita nesse cadastro antes de ter um emprego.
É comum, no entanto, que muitas pessoas confundam o cadastro NIS e PIS. Essas inscrições são diferentes e têm funções distintas.
A inscrição NIS tem como finalidade identificar os contribuintes e cidadãos perante a previdência social. Contudo, quando o indivíduo passa a ter um vínculo empregatício, o NIS é convertido em PIS.
Ou seja, o PIS nada mais é do que o NIS depois de o indivíduo ter passado pelo vínculo empregatício.
Como Fazer Cadastro NIS?
Antes de saber como fazer o cadastro NIS, você deve verificar se já possui a inscrição.
Primeiramente, se você já passou por ao menos um emprego formal, ou seja, com carteira assinada, então você o possui. Você pode conferir o número de sua inscrição no extrato do FGTS que a Caixa Econômica envia regularmente aos inscritos.
Além disso, você também pode consultar por meio de seu CPF, diretamente no Portal Meu CadÚnico, clicando neste link.
Se você verificou que de fato não possui cadastro NIS, então pode realizar a inscrição seguindo o passo a passo abaixo:
- Os empregadores deverão autorizar os indivíduos a efetuarem o cadastro;
- Em seguida, será necessário utilizar o certificado digital ICP Brasil, que pode ser obtido em uma agência certificadora ou então pela própria Caixa;
- Além disso, também é necessário habilitar o funcionário da Caixa Econômica para ter acesso ao sistema. Para isso, entre no site da CEF, clique em Empresas > Cadastramento NIS;
- Forneça os dados do Certificado Digital;
- Em seguida você deverá preencher os dados do funcionário;
- Ao finalizar o procedimento, o número do NIS do empregado será exibido.
Vale ressaltar que esse procedimento é feito, via de regra, pelo primeiro empregador de um indivíduo. Contudo o cadastro NIS deve ser feito apenas uma vez, e caso o indivíduo passe por empregos posteriores ou venha a requerer benefícios previdenciários, sociais ou empregatícios, deverá se valer dessa inscrição.
Os benefícios do NIS para os funcionários são óbvios, mas os empregadores também são beneficiados ao cadastrarem seus empregados, já que, por meio desse cadastro, o setor administrativo da empresa tem mais agilidade e comodidade ao lançar informações referentes ao FGTS, INSS, dentre outros órgãos.