A Caixa Econômica Federal emitiu nota oficial nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, que vai suspender a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil por 24 horas, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União.
Veja a nota oficial do Banco:
“A CAIXA informa que, na tarde de hoje (24/10), tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido.
Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.”
Pedido do Ministério Público
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu na terça-feira, dia 18 de outubro, para que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso imediatamente.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício.
Além disso, é citado que há um risco de prejuízo para o Tesouro Nacional e para a Caixa Econômica Federal, já que a Caixa tem sido praticamente o único banco a oferecer o produto.
Ou seja, o Ministério Público está pedindo que a Caixa interrompa de forma imediata a realização de novos empréstimos para os beneficiários como medida cautelar, até que o Tribunal de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
Na quinta-feira, dia 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União deu um parecer técnico em que sugere a suspensão imediata do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O parecer técnico sugere que, em até cinco dias, a direção da Caixa Econômica Federal forneça algumas informações sobre o empréstimo como:
- pareceres,
- notas técnicas,
- decisões colegiadas,
- rentabilidade; e
- inadimplência esperada do programa.
Para ver mais detalhes sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, assista ao vídeo abaixo.