A Certidão FGTS, chamada de Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND do FGTS) ou de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento que mostra que a empresa está em dia com o INSS, ou seja, que a empresa não possui dívidas ou nenhuma outra irregularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Não custa nada lembrar que o pagamento do FGTS de seus funcionários é uma das obrigações de toda empresa que possui funcionários registrados em regime de CLT. O valor a ser pago mensalmente pela empresa varia entre 8 e 2% do salário do empregado.
Entendi, mas para que serve a Certidão FGTS?
Para que serve a Certidão FGTS?
As empresas costumam precisar apresentar suas Certidões Negativas do FGTS quando participam de licitações, concorrências ou mesmo quando estão solicitando empréstimos de instituições bancárias. Por esse motivo, é muito importante estar em dia com todas as obrigações.
Como emitir a CND FGTS?
Para conseguir emitir a Certidão Negativa FGTS, a empresa precisará estar regular nos seguintes aspectos:
- estar em dia com as obrigações com o FGTS, sob os aspectos financeiro, cadastral e operacional
- ter pago as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001;
- estar em dia com o pagamento de empréstimos lastreados por recursos do FGTS.
Agora vem a informação mais importante: a Caixa Econômica permite que você consulte de forma online a regularidade da empresa perante o FGTS. Se a empresa estiver com tudo certo, o Certificado de Regularidade é emitido NA MESMA HORA.
É importante destacar que esse certificado possui validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.
Passo a Passo Emitir CND FGTS
Passo 1: Acesse o site da Caixa e clique em “Benefícios e Programas”
Passo 2: Dentro de Benefícios e Programas, clique na opção “FGTS”
Passo 3: Role a tela até encontrar a opção FGTS acesso rápido.
Você deverá clicar em “Consultar CRF”
Passo 4: Abrirá a tela de Consulta Regularidade Empregador. Você precisará preencher o número do CNPJ da Empresa, copie o código de verificação e clique em “Consultar”.
Passo 5: Pronto, basta clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS” e depois em “Visualizar”, para ter acesso ao documento. Agora é só salvar ou imprimir. Você está com a sua certidão negativa do FGTS em mãos.
E o que fazer se a certidão não tiver negativa?
Agora, se você seguiu esse passo a passo, mas ao invés da certidão negativa você tiver verificado que o CNPJ consultado possui pendências com o INSS é precisa que essa situação seja resolvida o mais breve possível.
Para isso, será necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para identificar qual é a pendência e então poder solucioná-la.
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