A CND INSS é uma certidão que alega, para efeitos diversos, que não recai sobre uma empresa ou pessoa física nenhum tipo de débito com a previdência.
Esse documento pode ser utilizado para diversas finalidades: posse em concursos públicos, participação em licitações, além de outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de pendências financeiras ou processuais com o INSS.
Embora muitos serviços ainda sejam muito burocráticos, tantos outros já foram informatizados. As certidões negativas de débito são um exemplo disso.
Dessa forma, os cidadãos que precisarem do documento poderão emitir online, em poucos instantes, sem a cobrança de taxas ou processos burocratizados.
Se você precisa emitir uma CND INSS, mas ainda não sabe como proceder, não se preocupe. Neste artigo você irá conferir o passo a passo para obtenção da certidão sem ter que pagar nada ou sequer sair de casa.
Como tirar a CND INSS?
Vale ressaltar que essa certidão é emitida na forma de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, pela Receita Federal.
Dessa forma, o primeiro passo para tirar a certidão negativa INSS é entrar no site da Receita Federal, clicando neste link.
Em seguida, no campo indicado abaixo, você deverá informar o CNPJ da empresa apara qual deseja emitir a CND. Então digite o código e clique em Avançar.
Como funcionam as certidões de débito?
As certidões de débito, como a CND INSS, por exemplo, são emitidas para atestar a incidência de dívidas ou não em relação ao órgão em questão, neste caso, o INSS.
Dessa forma, quando não há dívidas e pendências, a certidão é emitida como uma Certidão Negativa de Débitos.
Por outro lado, quando pesa sob o requerente algum tipo de pendência financeira ou processual, então emite-se a Certidão Positiva de Débito.
Há, ainda, uma outra possibilidade, que é quando a empresa em questão possui débitos com o órgão, mas está em processo de regularização.
Nesses casos, a certidão emitida é Positiva com efeito de Negativa.
Para que serve a CND INSS?
Em diversas ocasiões certidões negativas de débito podem ser solicitadas.
De modo geral, solicita-se esses documentos em situações relacionados a processos seletivos, cargos públicos, licitações, bem como financiamentos empresariais ou outras situações em que se precise atestar a idoneidade financeira da empresa em relação ao órgão.
Certidão Unificada
Há até pouco tempo, era preciso apresentar dois tipos de certidão para atestar a inexistência de débitos federais – as pendências fiscais e relacionadas ao INSS.
Hoje em dia esses dois documentos foram unificados e convertidos na CND Federal, oficialmente denominada como Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Sendo assim, essa única certidão atesta a existência ou não de débitos com o Governo Federal e com o INSS.
Outros tipos de CND
Além da certidão negativa de débitos do INSS, há outras certidões que normalmente são requeridas nas mesmas condições.
Dentre elas, podemos listas;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: Emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho, a CND trabalhista tem como objetivo alegar que não pesa sobre a empresa nenhum tipo de dívida financeira ou processual de ordem trabalhista;
- Certificado de regularidade do FGTS: Por meio da Caixa, é possível emitir o certificado de regularidade do FGTS, atestando que a empresa ou pessoa física não tem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, comprovando estar em dia com suas obrigações enquanto empregador;
- Certidão negativa de débitos estaduais: Essa CND é emitida pela Receita Estadual de cada estado. Nela, comprova-se que o cidadão ou pessoa jurídica não tem dívidas com o estado, como ICMS ou IPVA.
- Certidão de Falência e Concordata: É por meio dessa certidão que uma empresa consegue afirmar legalmente que está ou não em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. A situação em que esse documento é mais comumente solicitado é em licitações públicas e privadas.