Abriu sua MEI agora e está sem saber como emitir nota fiscal MEI?
Calma que nesse artigo vamos mostrar todas as informações que você precisa saber para dominar o processo para emitir nota fiscal MEI, de forma simples e descomplicada e ainda tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto
Depois daqui, emitir notas nunca mais será um problema para você. E já aproveito para desejar que venham muitas notas e um faturamento bem grande!
Vamos lá, vamos começar!
O que é nota fiscal?
Antes de mais nada, vamos compreender a importância desse documento, tão fundamental no dia a dia das empresas.
Ela serve para registrar, com a devida validade jurídica, a realização de uma transação que envolveu a prestação de algum serviço ou a venda de algum produto entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.
É através da emissão das notas fiscais que o governo consegue controlar a movimentação financeira das empresas para, a partir daí, cobrar os impostos incidentes nessas transações e evitar a sonegação.
Do ponto de vista do empreendedor, a nota fiscal ajuda no controle do faturamento e ainda é um documento legal que serve como prova de que a atuação do negócio está sendo realizada de forma regular.
E, para o consumidor final, ela é o comprovante da compra, usado em caso de troca ou devolução, ou mesmo como documento para comprovar a garantia, além de ser usado como documento comprobatório na dedução de despesas na hora de declarar o imposto de renda.
Quando emitir nota fiscal MEI
Emitir nota fiscal MEI é um dos benefícios de possuir uma empresa formalizada, juntamente com as vantagens de ter um sistema de cobrança de impostos reduzido, com um valor fixo mensal, assim como a diminuição de forma considerável da burocracia, quando comparada a outras modalidades empresariais.
Você sabia que, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que é MEI está dispensado de emitir nota fiscal quando vendem produtos para pessoas físicas? Mas, quando os MEIs vendem para pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas também com CNPJ, a nota fiscal torna-se obrigatória.
Emitir nota fiscal MEI: Quais os tipos disponíveis?
Porém, existem diferentes tipos de nota fiscal que um MEI por emitir. Vamos conhecer cada um deles para ver a diferença?
Nota Fiscal Avulsa
A nota fiscal avulsa é um dos tipos de nota mais simples de serem emitidas por quem é MEI. Ela não exige que a empresa possua um sistema próprio de emissão de nota fiscal e funciona muito bem para quem tem um pequeno fluxo de emissão de notas.
Pela modalidade, sempre que você precisar emitir uma nota fiscal MEI avulsa vai precisar ir até a Secretaria da Fazenda do seu estado e fazer essa solicitação. Esse processo normalmente é feito online, de forma gratuita, mas já adianto que ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Quando a nota fiscal pode ser emitida de forma online, ela é chamada de nota fiscal avulsa eletrônica.
Em alguns casos, quando o empreendedor precisa ir até um escritório da SEFAZ para a emissão da nota fiscal avulsa, é cobrada uma taxa pelo serviço, que varia de estado para estado.
Para começar a emitir nota fiscal MEI de forma avulsa você precisará contactar a SEFAZ do seu estado, saber se a modalidade está disponível e quais os documentos que você precisa para começar a emitir as notas.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Se você trabalha com a venda de mercadorias diretamente para o consumidor final, apesar de não ser obrigado, você pode optar por usar a nota fiscal de venda ao consumidor. Esse é aquele tipo de nota que é emitida manualmente.
Para trabalhar com essa modalidade de nota, você precisará primeiro solicitar uma Autorização de Impressão de Nota Fiscal, a AIDF. Esse documento é retirado na Secretaria da Fazenda do seu estado, caso você trabalhe com vendas ou serviços intermunicipais. Agora, se a sua MEI for uma empresa de prestação de serviço dentro da sua cidade, a autorização de impressão deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda municipal.
Somente após receber a autorização é que você poderá solicitar a impressão dos blocos de nota em uma gráfica, cumprindo todas as regras inerentes a esse tipo de documento.
Nota Fiscal Eletrônica
A nota fiscal eletrônica não é obrigatória para quem é MEI, mas essa modalidade acaba sendo escolhida por cada vez mais empresas, porque ajuda a manter os seus processos de faturamento mais organizados.
Vale ressaltar que a emissão de uma nota fiscal eletrônica para quem é MEI cumpre os mesmos requisitos de qualquer outra modalidade de pessoa jurídica.
Passo a passo para emitir nota fiscal MEI
Agora que você já sabe os diferentes tipos de nota fiscal que um MEI pode emitir, vamos mostrar o passo a passo básico da emissão da nota fiscal eletrônica, que, como disse antes, é uma das modalidades mais comuns.
Passo 1 – Credenciamento na SEFAZ
Para poder começar a emitir nota fiscal eletrônica você precisará solicitar o credenciamento e o desbloqueio na Secretaria da Fazenda do seu estado ou cidade, dependendo da sua atividade, comércio ou serviço.
Cada estado e prefeitura tem um procedimento próprio para essa solicitação, então vale a pena consultar a SEFAZ da sua região para saber como funciona o processo na sua cidade.
Já adianto que o processo, dependendo do lugar, pode demorar cerca de 15 dias, então é bom se organizar previamente para fazer essa solicitação antes de precisar, de fato, emitir nota fiscal MEI.
Passo 2 – Certificação Eletrônica
Você também precisará de um certificado digital, para que ao emitir nota fiscal MEI, o seu documento tenha validade jurídica.
O certificado digital é como uma assinatura digital, usada pelas pessoas jurídicas para trazer autenticidade às operações online.
Adquira o seu certificado em uma certificadora autorizada, como a Caixa Econômica, a Receita Federal, dentre outras. Se quiser saber mais sobre o assunto, dê uma olhada nesse post.
Pronto, após o credenciamento na SEFAZ e o Certificado Eletrônico, você estará apto para começar a emitir a sua nota fiscal MEI. Essa emissão é realizada no próprio sistema de emissão de nota eletrônica do seu estado ou município e é gratuita. Outra opção, caso o seu volume de emissão de notas aumente, é contratar um software próprio, integrado aos sistemas do governo.
Assista o nosso vídeo sobre como emitir nota fiscal MEI:
