Quer saber como solicitar o BPC LOAS?
O BPC LOAS, sigla que denomina o Benefício de Prestação Continuada, pode ser solicitado por todo idoso com 65 anos ou mais, assim como por pessoas com deficiência, que não possuam meios de se sustentarem e nem de ter essa subsistência mantida por alguém de sua família.
Através dele, o governo provê assistência social através do pagamento de um salário mínimo mensal para quem cumpre com as exigências previstas na legislação.
Quer saber quais são essas exigências, como solicitar o BPC LOAS, com o passo a passo completo e ainda dicas para a reunião de avaliação social? Pois acompanhe esse artigo até o final que vamos responder todas as suas dúvidas sobre como ter acesso a esse importante benefício.
Quais são os requisitos para receber o BPC LOAS?
Vamos começar com a definição de quem são as pessoas que podem solicitar o BPC LOAS.
Para poder requerer o benefício, o idoso ou a pessoa com a deficiência, precisa cumprir os seguintes requisitos:
- se for idoso, ter mais que 65 anos
- se for pessoa com deficiência, pode ter qualquer idade, mas precisa ter um impedimento de longa duração, ou seja, há pelo menos mais de dois anos, que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial, inclusive multidimensional que dificulta a vida desta pessoa na sociedade.
- em qualquer um dos casos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e estar com o cadastro atualizado há pelo menos 2 anos
- comprovar a renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo ou a meio salário mínimo, em condições especiais.
- o requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, ou de qualquer outro regime, inclusive o seguro-desemprego, exceto pensão especial de natureza indenizatória ou de assistência médica.
- tem que ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
Como calcular a renda per capita familiar para receber o benefício?
A faixa de renda é um dos critérios mais importantes para que um idoso ou pessoa possa receber o BPC LOAS.
Para que o idoso ou a pessoa com deficiência tenha direito a solicitar o BPC LOAS, a sua família precisa ser enquadrada na categoria baixa renda, que é quando somando a renda de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, e dividindo pela quantidade de pessoas integrantes na família, o valor encontrado é inferior a um quarto do salário mínimo. Se o resultado for de até R$ 275,00, o idoso ou o deficiente pode ter acesso ao BPC.
Recentemente foi sancionada uma lei que elevou essa renda familiar per capita de ¼ para ½ salário mínimo em casos excepcionais que levarão em conta os seguintes critérios:
- o grau de deficiência da pessoa;
- a dependência que o idoso ou a pessoa com deficiência pode ter em relação a terceiros para fazer atividades básicas;
- e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos, seja do idoso ou da pessoa com deficiência, que não sejam disponibilizados gratuitamente pelo SUS.
Você deve estar se perguntando: quem entra nessa conta para o cálculo da renda per capita familiar?
Segundo a legislação, família é o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto. Neste caso, se morarem na mesma residência, fazem parte da mesma família, o idoso ou a pessoa com deficiência, assim como o seu cônjuge, companheira ou companheiro, filhos solteiros, pais, padrastros e madrastas, irmãos solteiros e enteados, assim como as crianças e adolescentes sob tutela.
Outro aspecto importante para estabelecimento da renda per capita familiar é saber o que entra e o que não entra nesse cálculo, para saber se o idoso ou a pessoa com deficiência tem direito a solicitar o BPC LOAS.
O que entra como rendimento para calcular a renda da família?
Pode ser considerado como rendimento:
- salários
- proventos
- pensões
- pensões alimentícias
- benefícios de previdência pública ou privada
- seguro-desemprego
- comissões
- pró-labore
- rendimentos do mercado informal ou autônomo
- e rendimentos de patrimônio
O que NÃO entra como rendimento para calcular a renda da família?
Já os seguintes itens, não entram no cálculo da renda familiar:
- Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
- Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família ou o auxílio emergencial
- Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
- assim como o próprio BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo a outro idoso ou pessoa com deficiência pertencente à mesma família.
Além disso, no ano passado o governo editou uma portaria excluindo os valores gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas do cálculo da renda mensal bruta familiar.
Desta forma, se uma família possui uma renda bruta familiar no valor de R$ 1000,00, mas gasta com medicamentos, fraldas e alimentação especial de um idoso o valor de R$ 300,00 por mês, o valor da renda bruta familiar desta família a ser considerado para a concessão do BPC LOAS é de R$ 700,00.
Estes gastos deverão ser comprovados através de prescrição médica, provando que o beneficiário não recebe, gratuitamente, esses itens dos órgãos públicos.
Como solicitar o BPC LOAS: Passo a Passo
Agora, vamos a passo a passo para solicitar o BPC LOAS.
Cadastro Único
Como o BPC só é pago para as pessoas inscritas no Cadastro Único, o primeiro passo é procurar um Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, ou a Secretaria de Assistência Social da sua cidade para solicitar a sua inscrição. Para isso, será necessário apresentar o CPF de todos os membros da família.
Meu INSS
Após estar devidamente inscrito no Cadastro Único, o solicitante precisa acessar o MEU INSS para fazer, de forma totalmente online, o requerimento do benefício.
O primeiro passo é acessar o site Meu INSS e fazer o login com o seu CPF e a sua senha cadastrada no portal do serviços do governo federal gov.br.
Se esse for o seu primeiro acesso, você precisará primeiro se cadastrar. Clique em entrar.
Você será redirecionado para a página de cadastro.
Para criar sua conta, basta clicar em “crie sua conta” e seguir o passo a passo indicado. Se já tiver uma conta, digite o seu CPF, e “avançar”. Na tela seguinte você irá digitar a senha criada.
Quando abrir a página inicial, clique em “Agendamentos Solicitações”.
Em seguida, clique no botão “Novo Requerimento”.
Irá aparecer uma barra de pesquisa, abaixo da pergunta “Que atendimento você deseja?”. Você deve então digitar “Benefício assistencial”.
Em seguida, clique para solicitar o BPC LOAS para idoso, chamado “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme for o caso.
O sistema irá exibir a mensagem “Para prosseguir com seu requerimento, por favor, atualize seus dados de contato”.
Clique em atualizar.
Você deverá então conferir as suas informações e, caso tenha algo incorreto, pode alterar. Depois, clique em “Avançar”.
Em seguida, o sistema mostrará as informações sobre o BPC LOAS e solicitará a sua autorização para que sejam usados do grupo familiar presentes no Cadastro Único. Continue, clicando em avançar.
Em caso de dúvidas durante a solicitação, você pode ligar para INSS através do telefone 135.
Quais documentos necessários para solicitar o BPC LOAS?
O próximo passo é anexar a sua documentação, que deve consistir nos seguintes documentos:
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de gastos do grupo familiar (água, energia elétrica, aluguel etc.);
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros do grupo familiar;
- Comprovante de Renda do requerente e de todos os membros do grupo familiar;
- Termo de Tutela, em caso de existência no grupo familiar de menores de 18 anos filhos de pais desaparecidos, falecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
- Declaração de Composição do Grupo Familiar;
As pessoas com deficiência que desejam solicitar o BPC LOAS, devem incluir na documentação:
- Exames médicos e atestados que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Perícia Médica e Avaliação biopsicossocial
O passo seguinte é o agendamento da perícia médica para as pessoas com deficiência e a avaliação biopsicossocial. Esse agendamento também pode ser feito no portal Meu INSS, ou através do telefone 135.
Agora, solicitação realizada, é só aguardar o INSS se pronunciar sobre o seu requerimento.
Assista o vídeo sobre como solicitar o BPC LOAS:
https://youtu.be/EC9GSks0mdM