A consulta optante Simples é uma pesquisa que se faz para verificar se uma empresa é adepta do regime tributário Simples Nacional.
Até há algum tempo o processo para abrir uma empresa era altamente burocrático. Além disso, demorava e era um processo muito caro, desencorajando os pequenos empresários que, muitas vezes, não dispunham de recursos para formalizar o negócio.
Para driblar esse cenário e incentivar o empreendedorismo, o Governo criou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, popularmente conhecido como Simples Nacional.
Há diversas vantagens que são disponibilizadas às empresas adeptas desse regime. Desse modo, ao efetuar a consulta optante Simples, você pode verificar se o CNPJ é abrangido por esse regime. Em poucos instantes é possível efetuar a busca no banco de dados.
Neste artigo explicaremos como realizar a consulta optante Simples. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Afinal, o Que é Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário que identifica a forma como é feita a tributação de empresas optantes por essa modalidade.
Empresas que faturam até R$4.8 milhões de reais ao ano podem aderir ao regime e desfrutar dos benefícios que ele proporciona. Desse modo, esses empreendimentos têm acesso a tributos mais acessíveis, incentivando a formalização de inúmeros negócios.
Além disso, outro benefício proporcionado pelo Simples é o fato de as empresas pagarem os tributos em uma guia apenas, de forma unificada, garantindo mais agilidade e eficiência na gestão do negócio. Desse modo, profissionais responsáveis pela gestão, setores de RH e contadores têm seus serviços muito mais facilitados no dia a dia.
No entanto, como se trata de um regime que se destina a micro e pequenas empresas, para que um empreendimento seja optante do Simples, é necessário que cumpra alguns requisitos, além de obedecer ao teto de faturamento anual.
As principais exigências incluem estar em dia os cadastros fiscais, não possuir débitos federais, não possuir débitos com o INSS, não possuir capital direto ou indireto em órgãos públicos.
Tributação Simples
Como mencionado, o Simples foi criado para proporcionar uma tributação unificada e acessível às pequenas empresas, de modo que é possível pagar todos os tributos mensais e uma guia única, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
Os impostos abrangidos pelo Simples são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quem Não Pode Ser Optante Pelo Simples?
Dentre as restrições e relação à adesão ao Simples Nacional, estão inclusos:
- Sócio pessoa física que possua outras empresas também optantes pelo simples com uma receita total que supere os R$4,8 milhões determinados pelo regime;
- Empreendedores que tenham débitos com impostos e demais encargos em âmbito geral;
- Empresas que possuam filiais ou representantes sediadas no exterior;
- Empreendedores que possuam outras pessoas jurídicas como sócias;
- Empresários com participação nos rendimentos de outra empresa;
- Praticantes de atividades relacionadas a instituições financeiras.
Vale ressaltar, ainda, que algumas atividades não são compatíveis com a natureza do Simples Nacional. Empresas de serviços financeiros, importação de combustível, serviços de transporte, salvo os fluviais, cessão de mão de obra e fabricação de veículos são apenas alguns exemplos de negócios que não podem ser enquadrados no referido regime.
Consulta Optante Simples: Como Fazer?
Se você tem dúvidas relacionadas a adesão de uma empresa a esse regime tributário, então basta fazer a consulta optante Simples. Isso pode ser feito em poucos instantes seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Simples Nacional, ou clique neste link para ser redirecionado;
- Em seguida, clique em Simples Serviços, como indicado abaixo:
- Na lista que será exibida, clique em Consulta Optantes e, novamente, no link Consulta Optantes:
- Por fim, informe o CNPJ da empresa que deseja efetuar a consulta optante Simples e então clique em Consultar:
