Contribuir para o INSS individualmente é uma opção para quem não trabalha formalmente e deseja ter acesso à aposentadoria da previdência, bem como a direitos como auxílio-doença e salário maternidade.
Atualmente quem opta por contribuir para o INSS individualmente, pode escolher um dentre os três planos disponíveis, que são: plano integral, plano básico e plano simplificado.
A diferença entre esses três planos é que, ao contribuir para o INSS, o valor a ser pago mensalmente é diferente. Neste texto você poderá saber mais a respeito dos planos, entender as alíquotas e verificar qual se enquadra melhor na sua realidade.
Contribuir para o INSS: Planos disponíveis
As pessoas que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm a carteira assinada não recebem o salário bruto pois há descontos sobre a remuneração, como o Imposto de Renda Retido na Fonte e o INSS.
O desconto da previdência social, que é obrigatório e automático, é direcionado ao INSS para que trabalhador tenha direito à aposentadoria e aos benefícios da previdência quando precisar. Já quem não trabalha com carteira assinada, como os trabalhadores autônomos e profissionais liberais, podem contribuir para o INSS de forma individual.
Quem optar por esse tipo de contribuição, poderá escolher entre os seguintes planos:
Plano integral
Contribuir para o INSS pelo plano integral é indicado para os trabalhadores que têm renda mensal consistente. A contribuição pelo plano integral é de 20% sobre o faturamento do mês.
O valor do faturamento é definido pelo próprio trabalhador, mas o valor de contribuição não pode ser menos do que 20% referente ao salário mínimo. Em 2021 esse percentual representa R$220 reais.
Os indivíduos que escolhem contribuir para o INSS pelo plano integral têm direito aos benefícios como seguro-desemprego, salário-maternidade, seguro-defeso (para pescadores segurados que não podem praticar a pesca durante época de reprodução), dentre outros benefícios, além, é claro, da aposentadoria por idade, pelo sistema de pontos e tempo de contribuição (respeitando as regras de transição da previdência).
Plano básico
O plano simplificado é uma opção para quem deseja contribuir para o INSS com um valor inferior. Nesse tipo de plano, o percentual cobrado é de 11% sobre o salário mínimo.
Ou seja: nesse plano, alíquota não incide sobre o faturamento, mas sim sobre o salário mínimo.
Em 2021 o valor do plano simplificado é de R$121 reais e concede ao segurado todos os direitos previdenciários, mas em relação à aposentadoria, só é concedida a aposentadoria por idade.
Plano simplificado
Além dos dois planos citados, existe uma terceira possibilidade, mas mais limitada: o plano simplificado, cuja contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo (R$55 reais em 2021).
Não é qualquer pessoa que pode contribuir para o INSS nessa modalidade, pois ela se destina a pessoas de baixa renda, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único e que são adeptas a programas sociais, tais como Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Outro requisito para que o indivíduo seja segurado e possa contribuir para o INSS com 5% sobre o salário mínimo é que não tenha nenhuma fonte de renda, sendo uma boa opção para pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico de suas próprias residências.
Como contribuir para o INSS individualmente?
Para se tornar um segurado do INSS e passar a contribuir, o primeiro passo é identificar o seu NIS (Número de Inscrição Social). Esse número está disponível na carteira de trabalho ou você pode consultar pela internet clicando aqui.
Em seguida, é necessário fazer inscrição no site “Meu INSS” e acessar a opção “Contribuinte individual”.
Você deverá escolher o plano que deseja aderir de acordo com as opções que apresentamos no começo deste texto. Depois de terminar a adesão, será necessário imprimir a GPS (Guia da Previdência Social) e pagar nas agências bancárias ou por aplicativo bancário.