Na última quinta-feira, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que fosse instalada no Senado Federal uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, a chamada CPI da Covid.
Apesar da movimentação do governo em impedir que a CPI fosse aberta, o ministro do STF disse que a sua decisão foi baseada na presença dos três critérios que, segundo a Constituição Federal, são necessários para a instalação de uma CPI:
- assinatura de pelo menos um terço dos senadores
- a existência de um fato determinado a ser apurado
- e, finalmente, a definição de um prazo determinado de duração do inquérito.
De acordo com Barroso, uma vez existindo esses três requisitos, não cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliar o momento mais propício em que a Comissão de Inquérito deve ou não ser instaurada.
A Constituição, segundo o ministro do Supremo, é expressa a estabelecer que há que se falar em juízo político ao decidir sobre a abertura ou não de uma CPI.
Por esse motivo, não foi acatada a posição anterior do Senado onde afirmava que cabe ao presidente da Casa Legislativa decidir sobre o momento adequado à abertura da CPI.
Roberto Barroso explicou o seguinte: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria”.
E fechou a sua decisão dizendo: “Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”
CPI da Covid: a posição de Rodrigo Pacheco
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que irá instalar a CPI esta semana, acatando a decisão do Ministro Barroso.
E, em entrevista à Folha de São Paulo, Pacheco explicou as motivações pelas quais ele não julga o momento atual como o ideal para a CPI da Covid.
“É um direito da minoria, não há dúvidas, mas há também por parte da presidência um juízo de oportunidade e conveniência neste momento do país e do Senado. No momento de excepcionalidade, em que não funcionam os órgãos do Senado, uma CPI também em tese não poderia funcionar. Mas diante da decisão do STF nós leremos o requerimento. E agora vou fazer todo o esforço para que tenha funcionamento pleno, com a garantia de saúde àqueles que participem e que consiga atingir seus resultados.”, declarou Rodrigo Pacheco.
Segundo o senador, adiar a instalação da CPI da Covid também evitaria que esta pudesse assumir um papel político, desvirtuando-a dos seus objetivos: “A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação, gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar”.
De qualquer forma, Pacheco afirmou que não irá impedir que a CPI da Covid seja instalada, conforme determinação do STF: “Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue às conclusões necessárias. Aliás é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”.
CPI da Covid: a posição de Arthur Lira
Da mesma forma que Pacheco, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também concorda que esse não seria o melhor momento para a instalação da CPI da Covid.
Ao participar de um evento em Arapicara, Alagoas, seu estado, Lira falou com os jornalistas presentes: “A CPI não nasce à toa. Tem de ter um fato determinado e tem de ter as assinaturas. E ela tem de ter a ocasionalidade. Eu comungo da ideia de que esse momento não é momento de se encontrar culpados, de se apontar o dedo para ninguém. O momento é de se correr atrás de vacina seja lá onde ela estiver e apontar seringa e agulha no braço dos brasileiros. Esse é o momento. Daqui a dois, três meses, esses culpados vão estar morando em outro lugar, vão estar apagadas as provas? Vão estar escondidas as evidências? Não”.
Mesmo discordando do momento, Arthur Lira reconheceu que Pacheco tomou a decisão mais acertada, acatando a decisão do Supremo: “A decisão de mandar instalar foi do ministro do Supremo Tribunal Federal. E o presidente do Senado foi bastante equilibrado. Decisão judicial você não discute, você cumpre. Agora você pode concordar ou não, mas cumpre”.
Assista nosso vídeo sobre a CPI da Covid:
