Sempre que chega esta época do ano, começa a ansiedade: como fazer a Declaração Anual do MEI?
Se você é um dos mais de 8 milhões de Microempreendedores Individuais – MEI registrados e tem dúvidas de como fazer a sua declaração, não precisa mais se preocupar. Você chegou ao lugar certo.
Para facilitar as coisas, preparamos um tutorial que vai te mostrar, de forma simples e descomplicada, um passo a passo de como fazer a sua declaração anual sem cometer nenhum erro.
Então, se você tem uma empresa em seu nome, com CNPJ, emite nota fiscal e atende aos dois requisitos básicos que enquadram uma empresa como MEI – faturamento anual igual ou inferior a R$ 81 mil reais e possui, no máximo, até 1 funcionário – esse artigo é para você.
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Antes de mais nada, vamos entender o que é essa declaração e quem precisa fazê-la.
O que é a Declaração Anual do MEI?
O nome correto da declaração é DASN-SIMEI. A sigla DASN significa Declaração Anual do Simples Nacional. Já SIMEI corresponde ao Sistema de Recolhimento dos Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional, isto é, o sistema de recolhimento de tributos previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº123.
Em outras palavras, DASN-SIMEI é a Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica enquadrada na modalidade de Microempreendedor Individual.
Através desse documento, o MEI declara para a Receita Federal tudo o que a empresa teve de faturamento no ano anterior, em 2019 no caso, e se teve ou não a contratação de algum empregado.
É através dessas informações que o governo pode acompanhar a regularidade do seu negócio e criar políticas públicas de incentivo ao microempreendedor.
Quem precisa entregar a Declaração Anual do MEI?
Toda empresa enquadrada na modalidade MEI, que estava com o CNPJ ativo em 31 de dezembro de 2019 tem obrigação de entregar a sua Declaração.
Essa obrigatoriedade independe do valor faturado pela empresa no ano anterior. Até mesmo as empresas que não tiveram movimentação financeira nenhuma no ano passado precisam entregar a Declaração.
Esta declaração é uma das duas obrigações que o MEI precisa cumprir para ter a sua empresa legalizada, do ponto de vista fiscal. A outra obrigação são os DAS que você paga mensalmente.
Os DAS são os boletos referentes aos tributos que a sua empresa deve pagar ao governo todos os meses. Eles incluem o INSS, o ICMS (quando a empresa for indústria ou comércio) e/ou ISS (quando for empresa de serviços) em uma única parcela mensal, com o mesmo valor todos os meses.
Não confunda a declaração da Pessoa Física com a da Pessoa Jurídica
É muito importante você não confundir a Declaração de MEI, que é obrigatória e refere-se à Pessoa Jurídica, com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, que pode ser obrigatória ou não, depende se você se enquadra nos requisitos definidos pela Receita Federal.
Qual é o prazo de entrega da DASN-SIMEI 2020?
Todos os anos, o prazo estabelecido pela Receita Federal para apresentar a declaração se encerra no final de maio.
Este ano, em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus, a Receita resolveu prorrogar esse prazo, estendendo a entrega para até o dia 30 de junho.
É importante ficar atento a esta data, porque quem descumpre o prazo é multado e ainda fica de fora de uma série de benefícios como a cobertura previdenciária, aposentadoria, dentre outros.
Agora que você já sabe tudo sobre a Declaração Anual de MEI, chegou a hora de aprender a fazer a sua. Vem comigo que te mostro tudo.
Como fazer sua declaração: passo a passo
A declaração é feita totalmente online e de forma gratuita.
1- Acesse o Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou Microempreendedor Individual”.
O site possui vários serviços de interesse do MEI. Para fazer a declaração, clique no quadrado verde “Faça a sua Declaração Anual de Faturamento”.
Em seguida, escolha a opção “Enviar declaração”.
2- Preencha seus dados
Preencha os campos com o número do CNPJ da sua empresa (sem pontos e traços) e com os caracteres alfanuméricos que aparecem na figura.
3- Escolha o tipo de declaração e o ano
Aparecerá uma tela com os anos e dois tipos de declaração: anual e retificadora.
Para a Declaração DASN-SIMEI 2020, escolha a opção anual, marque o ano 2019 e clique em “continuar”.
A opção retificadora existe para o caso da declaração já ter sido emitida e você perceber que precisa realizar alguma correção.
4- Informe a receita
Agora preencha o primeiro campo com o valor da receita bruta total da sua empresa (envolvendo comércio, indústria e serviços).
Receita bruta corresponde a tudo que você ganhou no ano passado com todas as atividades do seu MEI. Para não errar, você precisa incluir todo o dinheiro que entrou, somando todas as áreas.
O segundo campo deve ser preenchido com a receita total somente das atividades de indústria, comércio ou transporte intermunicipal e interestadual. Se o seu MEI for somente prestador de serviços, este deverá ser preenchido com “0”.
Na mesma tela, marque também se o MEI teve ou não algum empregado em 2019.
5- Confira os valores
Aparecerá, então, uma tela de extrato, com valores dos pagamentos feitos ao longo do ano. Confira e, se estiver tudo certo, clique em “transmitir”.
6- Imprima o recibo
Finalmente aparecerá a última tela, informando se a transmissão foi realizada com sucesso. Então, é só imprimir o comprovante em formato PDF, que corresponde ao recibo de entrega da sua declaração.
Pronto, você já terminou a sua declaração anual do MEI! Viu como foi fácil?
Alguns detalhes merecem a sua atenção:
- Se a declaração anual do MEI não tiver sido realizada nos anos anteriores, você precisará primeiro regularizar a situação, para só depois conseguir fazer a declaração com os dados de 2019.
- Se, após transmitir, perceber que cometeu algum erro, não há motivo para pânico. Você pode voltar e escolher a opção retificadora, ajustar os valores e transmitir tudo novamente.
Cuidado para não cometer esses erros
Finalmente, agora que você já sabe fazer a sua declaração, fizemos uma listinha dos erros mais comuns na hora de fazer a declaração anual do MEI, para que você possa ficar atento e não cometer nenhum deles.
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Não deixe de incluir nenhuma receita
Por isso é tão importante ter o controle de toda a movimentação financeira da sua empresa, para garantir que no momento do preenchimento nada seja esquecido. A Receita, ao cruzar os dados entre as pessoas físicas e jurídicas, facilmente irá perceber o engano e poderá pedir explicações.
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Cuidado quando for digitar os valores
Por incrível que pareça, esse é um equívoco muito comum. Às vezes, sem nenhuma intenção de omitir informações, a pessoa acaba se confundindo no momento da digitação e informa um faturamento diferente da realidade. O resultado pode ser ter de prestar contas com o Leão, sobre a desconfiança de uma possível fraude. Como não queremos isso, atenção duplicada no momento do preenchimento, ok?
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Não deixe para a última hora
Aqui o que comanda é a lei da cautela. Deixar para os últimos minutos, aumenta a probabilidade de você preencher de forma apressada e acabar se confundindo. Não queremos isso, correto?
Agora, é só reunir todas as informações e correr para o Portal do Empreendedor para fazer a sua Declaração Anual do MEI.
Assista o Tutorial completo da Declaração Anual do MEI aqui:
