Como declarar dependentes IRPF 2021. Afinal, quais são os documentos necessários? Quais despesas são dedutíveis? Quem pode ser considerado dependente? Continue lendo, nos tópicos abaixo iremos responder a essas outras questões.
Anualmente as pessoas que trabalham de maneira remunerada e que ganham mais de R$ 1.998 reais por mês devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, pagar os tributos devidos e estar em dia com o fisco. Com o valor arrecadado no IRPF, diversos programas sociais do Governo Federal são custeados, além de infraestrutura e custeamento de serviços gerais.
Para saber como declarar dependentes IRPF 2021, é importante conhecer quais são as regras vigentes e o que a Lei nº 8.134 diz a respeito (a Lei que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física).
Um assunto que está em pauta já neste começo de ano, é quanto a um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados e que tornam dedutíveis despesas com passagens aéreas ou terrestres domésticas e hospedagens dentro do país. Saiba mais nos tópicos abaixo:
Como Declarar Dependentes IRPF 2021?
A Lei nº 9.250 de 1995, responsável por gerir as diretrizes e informações a respeito do Imposto de Renda, ao versar sobre declarar dependentes IRPF 2021, indica que ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte passa a ter direito em abatimento no valor devido.
As despesas dedutíveis ao declarar dependentes IRPF 2021 incluem gastos oriundos de tratamentos de saúde (gastos hospitalares, consultas médicas, medicamentos, tratamentos odontológicos, tratamentos fisioterapêuticos, dentre outros); além de gastos com educação (ensino fundamental, ensino básico, ensino médio e ensino superior); além de nascimento e morte de filho referente ao ano-base; dentre outras.
Vale ressaltar que para o ano de 2021, o calendário ainda não foi divulgado, embora o prazo, via de regra, comece no primeiro dia de março e se encerre no último dia de abril. Ainda assim, não é possível afirmar com precisão, já que em decorrência da pandemia e da logística de vacinação, os prazos podem passar por alterações.
Para declarar dependentes IRPF 2021, é necessário que ao preencher a declaração, o contribuinte (ou o profissional responsável pela entrega da declaração) preencha a ficha com as informações a respeito dos dependentes e seus respectivos gastos.
Quem Pode Ser Considerado Dependente?
Ao declarar dependentes IRPF 2021, o contribuinte pode incluir terceiros como dependentes. Para a Receita Federal do Brasil, aceita-se, nessa categoria:
- Cônjuge;
- Parceiro que vive em regime de união estável;
- Filhos ou enteados de até 21 anos;
- Filhos ou enteados de até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior;
- Filhos ou enteados de qualquer idade se forem considerados incapazes de trabalhar;
- Netos, Bisnetos (de até 21 anos) e irmãos que estejam sob sua guarda judicial;
- Pais, avós e bisavós;
- Sogros (apenas quando o cônjuge também for declarado como dependente);
- Parentes falecidos no ano anterior;
- Ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia.
Passagens e Hospedagem: Entenda o Projeto de Lei
Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa tornar dedutível os gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do país.
O redator do PL, Rafael Motta (PSB – RN) indicou que essa é uma forma de ajudar o setor do turismo voltar a crescer após a crise de 2020, causada pela pandemia, já que esse foi um dos setores mais impactados, e que mais gerou demissões.
Nesse caso, ao declarar dependentes IRPF 2021, o contribuinte poderia indicar os gastos oriundos de passagens terrestres e aéreas, bem como gastos em hotéis, pousadas, albergues, resorts, dentre outras modalidades de hospedagem.
Ainda conforme a proposta do Projeto de Lei, o limite de dedução seria de até R$ 3.561,50.
Mas atenção: é importante estar em dia com as obrigações do Imposto de Renda e ficar atento ao prazo, já que a não declaração pode levá-lo à Malha Fina, como explicamos neste post.