Hoje (15/01), o Presidente Bolsonaro assinou o Decreto Casa Verde e Amarela, que regulamenta o programa que é o novo carro chefe da política habitacional do governo federal.
O novo programa habitacional do governo federal, que extinguiu o seu antecessor, o Minha Casa Minha Vida, está baseado em três pilares fundamentais:
- o financiamento habitacional a juros mais baixos
- a regularização fundiária
- e a reforma de imóveis
Casa Verde e Amarela: A quem se destina
O alvo do programa são famílias localizadas na área urbana, que tenham renda mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 7.000,00, e famílias localizadas em área rural, que possuem renda anual entre R$ 24.000,00 e R$ 84.000,00.
Segundo o decreto Casa Verde e Amarela, as famílias estão divididas em subgrupos conforme a renda bruta familiar, da seguinte forma:
“I – famílias residentes em áreas urbanas:
- a) Grupo Urbano 1 – GUrb 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- b) Grupo Urbano 2 – GUrb 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e
- c) Grupo Urbano 3 – GUrb 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.000,01 (quatro mil reais e um centavo) até R$ 7.000,00 (sete mil reais); e
II – famílias residentes em áreas rurais:
- a) Grupo Rural 1 – GRural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
- b) Grupo Rural 2 – GRural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 24.000,01 (vinte e quatro mil reais e um centavo) até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); e
- c) Grupo Rural 3 – GRural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 48.000,01 (quarenta e oito mil reais e um centavo) até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).”
Esta renda não engloba benefícios tais como:
- Bolsa Família
- Seguro-desemprego
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Benefício de Prestação Continuada, dentre outros.
O decreto Casa Verde e Amarela também estabelece algumas prioridades especiais:
- famílias que tenham mulher como responsável pela unidade familiar
- famílias que tenham como membros pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
- e famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
Decreto Casa Verde Amarela: Quais valores serão destinados às famílias
Os valores que serão destinados às famílias participantes do programa Casa Verde e Amarela irão variar conforme a localização do imóvel, ou seja, se é um imóvel rural ou urbano, e de acordo com o objetivo do financiamento, seguindo os seguintes limites por família:
- para aquisição de imóveis novos ou usados o valor limite é de R$ 110 mil reais, se for localizado em área urbana, e R$ 45 mil reais, se for localizado na área rural
- R$ 140 mil reais para requalificação de imóveis localizados em áreas urbanas.
- R$ 23 mil para melhoria habitacional, neste caso sendo o mesmo valor para áreas urbanas e rurais
- e R$ 2 mil reais para regularização fundiária.
Decreto Casa Verde e Amarela: Quais as taxas de juros
As taxas de juros do financiamento irão variar de acordo com a renda familiar:
- o grupo 1, de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, terá uma taxa anual de juros de 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e juros de 4,5% no restante do Brasil.
- o grupo 2, formado por famílias com renda mensal entre R$ 2 e 4 mil reais, terá 4,75% de juros ao ano se for do Norte e Nordeste, ou 5% de juros, se morar no restante do país
- e o último grupo, o grupo 3, para as famílias com renda mensal de R$ 4 a 7 mil reais, contará com juros de 7,16% ao ano.
Decreto Casa Verde e Amarela: Quais as metas do programa
Na parte de financiamento habitacional, o projeto que agora é lei, irá priorizar as regiões Norte e Nordeste do país. A expectativa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Já o pilar de regularização fundiária espera regularizar 2 milhões de moradias, enquanto que as reformas deverão abranger cerca de 400 mil imóveis até 2024.