Nos últimos tempos muito tem-se falado em desindexar o orçamento. Essa é uma das pautas prioritárias do Ministro da Economia Paulo Guedes e acabou se tornando um mantra repetido por ele a cada entrevista.
E, recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que assumiu o comando da casa parlamentar no início de fevereiro, também passou a defender a desindexação do orçamento.
Em entrevista ao Globo no último domingo (21.02), o deputado explicou porque acredita na importância da desvinculação orçamentária.
“Eu quero desvincular o Orçamento. Hoje, você tem Orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, “x” para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, defendeu Arthur Lira.
Ele complementou argumentando que o problema não é a falta de dinheiro público e sim a forma como os recursos são geridos.
“Hoje governadores e prefeitos são obrigados a gastar dinheiro, jogando dinheiro fora, para cumprir o mínimo constitucional. Na saúde tem recursos demais. O problema da saúde é gestão”, disse o deputado.
Mas você sabe o que realmente significa desindexar o orçamento? Confira este artigo e tire todas as suas dúvidas.
O que é desvincular e desindexar o orçamento?
Para que o governo realize a administração pública ele precisa apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei referente ao orçamento no ano seguinte, ou seja, a sua previsão de gastos. É a partir desse projeto de lei, que é aberta a Comissão Mista do Orçamento (CMO), para analisar a proposta enviada pelo governo, realizar as alterações que julgar pertinentes e aprovar o orçamento que deverá ser cumprido pelo governo.
O que acontece é que o poder discricionário em relação ao gasto público no Brasil hoje é muito reduzido. Em 2020, por exemplo, 94% dos itens existentes no orçamento já tinham destino previamente definido. O governo, e consequentemente os senadores e deputados, só podiam decidir sobre a aplicação dos 6% restantes.
A razão disso é porque há leis que obrigam o governo a gastar percentuais fixos sobre a arrecadação. Por exemplo: os estados devem gastar 12% do que arrecadam em saúde. Ou então, 18% da arrecadação federal deve ir para a educação.
Esse percentual por área, chamado de mínimo constitucional, corresponde a um percentual da receita corrente líquida, no caso da saúde. Já o mínimo constitucional para a educação é calculado com base em um percentual da receita líquida de transferência. Essa vinculação do orçamento a temas específicos ocorre nas três esferas, ou seja, em relação aos recursos federais, estaduais e municipais.
Somando todas essas despesas obrigatórias, o que sobra do orçamento para que os políticos decidam qual é a melhor forma de gerir o gasto público é muito pouco.
Desta forma, desvincular e desindexar o orçamento é retirar essa vinculação automática que os recursos arrecadados possuem e dar poder aos políticos para que eles decidam quais gastos devem ser prioritários.
“Onde as maiores democracias são fortes? Onde o Orçamento é do Legislativo. Quem vai executar é o Executivo. Mas quem diz onde vai executar, quanto vai executar e em que área é o Legislativo”, complementou Arthur Lira.
Desindexar o orçamento: quais os aspectos negativos?
Quem é contrário à ideia de desindexar o orçamento argumenta que isso poderá trazer uma queda de investimentos em áreas importantes como a saúde e a educação, por exemplo. Os políticos poderiam optar por realizar investimentos de resultado mais rápido, como obras, defendem aqueles resistentes a desindexar o orçamento.
Arthur Lira acredita que a mudança trará, na verdade, mais responsabilidade aos eleitores, uma vez que eles precisarão eleger os seus representantes, sejam vereadores, deputados e senadores, pensando em quem irá melhor garantir os recursos para as áreas prioritárias.
Segundo o presidente da Câmara, “a população tem de escolher o deputado: ‘Ah, eu quero que tenha no Orçamento de 40% para educação’. Então a população vai votar em deputados que defendam a Educação”.