Quais são as Desvantagens MEI? Descubra aqui 4 desvantagens!

Muita gente sempre fala em vantagens e benefícios, mas você já parou para pensar nas desvantagens MEI, antes de abrir a sua empresa? 

A modalidade de empresa MEI foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar milhões de trabalhadores que, até então, viviam na informalidade. A partir de então, com a criação das MEIs, essas pessoas puderam ter acesso ao amparo da lei nas suas atividades produtivas e passaram a contar com serviços previdenciários, tais como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria, dentre tantos outros.

Atualmente, segundo a Receita Federal, o Brasil conta com 11 milhões de MEIs que possuem um negócio formalizado de maneira pouco burocrática, paga baixas taxas de impostos e ainda tem acesso a serviços especiais de bancos, como crédito facilitado, uma série de cursos gratuitos, processo simplificado para declaração do imposto de renda, além dos direitos previdenciários.

Mas, como tudo na vida, nem tudo são flores. A decisão de se formalizar e abrir o MEI é algo que precisa ser pensado com muito cuidado e responsabilidade, compreendendo exatamente não apenas as vantagens e os direitos que você passa a adquirir, mas também tendo a exata noção da responsabilidade e deveres que terá a partir de então.

Foi pensando nisso que resolvemos fazer esse artigo, ou seja, vamos mostrar quais são as desvantagens MEI para que você tenha todas informações importantes antes de tomar a sua decisão.

Desvantagens MEI: Quais são?

• Pagamento Fixo de Impostos

Um dos principais benefícios de ser MEI, que é exatamente a baixa tributação, mas isso, pode ser também uma das desvantagens de se tornar MEI.

Quem é MEI paga todos os meses um valor fixo de contribuição tributária, através do DAS, o Documento de Arrecadação Tributária do Simples Nacional.

O valor mensal depende da empresa, já que os valores do DAS mudam se a empresa for indústria, comércio ou prestação de serviço. Desta forma, em 2021, o valor do DAS mensal é de: 

• R$ 56,00, se for uma empresa de comércio ou indústria;
• R$ 60,00, se for uma empresa de prestação de serviços; ou
• R$ 61,00 se for uma empresa de comércio e serviços.

O problema é que esse valor, apesar de baixo, é fixo. Você tem que pagar todos os meses, independente do faturamento da empresa. Se a sua empresa passar um, dois, cinco ou dez meses sem faturar absolutamente nada, mesmo assim você precisará pagar o seu DAS todos os meses. Ou seja, mesmo sem obter renda da empresa, a obrigação do tributo vai existir.

• Aposentadoria

Da mesma forma que a cobrança tributária é uma vantagem que tem um aspecto negativo, o mesmo vale para a aposentadoria.

Um dos principais benefícios do INSS de que os MEIs podem desfrutar é a aposentadoria. Mas, é preciso observar essa vantagem com atenção, porque, se você pagar para o INSS apenas o valor do DAS mensal, quando se aposentar o valor do seu benefício será de apenas um salário mínimo.

Isso porque o valor de recolhimento mensal do MEI para o INSS é de 5% do valor do salário mínimo. 

Então, se você quiser ter uma aposentadoria maior que esse valor, que hoje seria de R$ 1100,00 é preciso pensar, desde já, em outras formas de contribuir, seja através da criação de um plano de previdência privada, seja fazendo uma completação para a Previdência Social.

• Limite do Faturamento MEI

Essa é uma das desvantagens MEI que é sentida principalmente por quem tem um negócio que está crescendo: o limite de faturamento. 

Uma das regras essenciais para ser MEI é faturar anualmente até R$ 81 mil por ano. Esse valor representa um faturamento mensal de R$ 6.750.00.

Se a sua empresa estiver faturando mais que isso por mês e você exceder o limite anual, você será desenquadrado da modalidade MEI e terá que arcar com impostos mais altos que os valores pagos atualmente.

Então, fique atento ao faturamento mensal da sua empresa, para não ultrapassar o limite anual. Agora, se o seu faturamento estiver crescendo, pode valer a pena já começar a considerar avançar para uma nova opção de empresa.

• Limite na quantidade de funcionários

Outro limite de quem é MEI que pode ser visto como uma desvantagem é a limitação em relação a contratação de funcionários. A legislação estabelece que uma empresa enquadrada como microempresa individual só pode ter, no máximo, 1 funcionário. Além disso, o valor pago a esse funcionário não pode ser maior que o salário mínimo. 

Essa limitação é decorrente da compreensão de que um MEI, como o próprio nome diz, é microempreendedor que, na maioria dos casos, trabalha sozinho, apesar de poder contratar alguém.

Assim como a questão do faturamento, essa desvantagem MEI são daqueles tipos de problemas que tem uma causa positiva.

Isso porque, se você está faturando acima do limite permitido para ser MEI, ou precisando aumentar a equipe para dar conta do serviço, significa que a sua empresa está crescendo. Que coisa boa, não é mesmo?

Em resumo, essas são as principais desvantagens MEI hoje em dia. A maioria delas está relacionada à limitação de crescer, ou seja, se o seu negócio prosperar você precisará se tornar uma micro ou pequena empresa.

Assista o nosso vídeo sobre desvantagens MEI