O idoso com mais de 60 anos possui direitos exclusivos que, frequentemente, não são divulgados ou comentados. Por essa razão, muitos desses indivíduos não conhecem e não usufruem dos benefícios que lhes são concedidos.
O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado com o objetivo de facilitar a vida desses cidadãos, instaurando leis que os favorecem.
Gratuidade no transporte público para o idoso
Um dos benefícios mais significativos é a gratuidade no transporte público municipal e interestadual. Quanto ao sistema de transporte coletivo interestadual, duas vagas gratuitas são reservadas para pessoas acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos.
Se essas duas vagas já estiverem ocupadas, a empresa é obrigada a fornecer um desconto de 50% na compra do bilhete. No entanto, é necessário estar atento aos detalhes. A solicitação da passagem com desconto de 50% deve ser feita com pelo menos três horas de antecedência e é indispensável a apresentação de documentos que comprovem a idade e a renda do solicitante.
A lei do Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, estabelece que aqueles com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no uso de transportes públicos coletivos municipais, exceto serviços especiais. Para utilizar esse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. Não é necessário possuir carteira especial ou cadastro prévio.
Isenção do IPTU para o idoso
Outro ponto importante do Estatuto é a isenção do IPTU.
Embora este benefício não esteja disponível em todos os municípios brasileiros, muitos idosos com 60 anos ou mais têm direito a essa isenção. Para verificar se possui esse direito, é recomendado que o indivíduo procure a prefeitura de sua cidade e confira os critérios de isenção e os documentos necessários para o requerimento do benefício.
Saúde privada
No campo da saúde privada, o Estatuto da Pessoa Idosa é bastante enfático.
Ele procura prevenir aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde para aqueles que completam 60 anos. A lei garante que o reajuste só pode ocorrer com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde.
Atividades esportivas, artísticas e culturais
As atividades esportivas, artísticas e culturais também são contempladas pelo Estatuto. Pessoas idosas têm direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades. Para isso, é necessário apenas apresentar um documento de identidade no momento da compra do ingresso.
Prioridade na tramitação de processos judiciais
Além disso, os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais em qualquer instância. Para usufruir desse benefício, é preciso que o advogado faça a solicitação à autoridade judiciária específica do caso em questão.
Prioridade nos programas habitacionais
É importante salientar que pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Existe uma determinação legal que estabelece que 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esses cidadãos. Além disso, esses indivíduos têm direito a financiamentos que estejam compatíveis com a sua renda. Para obter informações e solicitar tais benefícios, o idoso deve entrarem contato direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
Estatuto do idoso
É importante salientar que o Estatuto da Pessoa Idosa não apenas visa proteger essa parcela da população, mas também garante que esses cidadãos possam desfrutar de um estilo de vida digno e justo, com acesso facilitado a serviços básicos e essenciais.
O conhecimento desses direitos é crucial para que esses cidadãos possam usufruir de todas as vantagens e garantias que lhes são devidas. E assim, fortalecer a consciência coletiva sobre a importância do respeito e cuidado com os idosos, retribuindo um pouco do muito que eles já contribuíram para a nossa sociedade.
