Nesta quinta-feira, dia 09 de fevereiro, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil voltou a ser liberado por meio da Portaria nº 858 do Ministério do Desenvolvimento Social para as famílias brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade social e que fazem parte do programa de distribuição de renda do governo.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil estava suspenso desde o início de janeiro de 2023 e agora voltou a ser pemitido, porém com novas regras.
Para aqueles beneficiários que realizaram a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil antes de ele ser suspenso, o pagamento das parcelas continua sendo o mesmo. Ou seja, o benefício continuará sendo diminuído do valor da prestação que consta no contrato já assinado.
De acordo com o que consta na Portaria do MDS que foi publicada no Diário Oficial da União, as principais mudanças são:
- Limite de 5% para ser descontado do benefício;
Levando em consideração o valor permanente do Auxílio Brasil que hoje é de R$ 400, anteriormente poderiam ser descontados até R$ 160 e agora o limite máximo para esse desconto será de apenas R$ 20 mensais.
Entretando, o governo deve apresentar em breve a medida provisória do novo bolsa família em que deve constar o valor permanente do benefício de 600 reais. Nesse caso a parcela máxima do empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderá ser de até R$30 reais por mês. A
- O número máximo de parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil não pode exceder seis parcelas mensais (antes o máximo eram 24 parcelas);
- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês (antes o teto era de 3,5% ao mês);
As determinações que foram citadas anteriormente são válidas apenas para aqueles beneficiários do programa Auxílio Brasil que até o dia 09 de fevereiro de 2023 não contrataram o empréstimo consignado. Ou seja, apenas para os novos contratos.
Quando começou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi uma modalidade de empréstimo ofertada pelo governo durante o mandato de Jair Bolsonaro, destinado a famílias de baixa renda beneficiárias do Auxílio Brasil. Essa modalidade começou a ser liberada em outubro de 2022, mas foi suspensa em janeiro de 2023, quando o novo governo tomou posse.
O consignado foi criado com o objetivo de conceder aos beneficiários do Auxílio Brasil uma linha de crédito menos burocrática e com menos juros para que essas famílias tivessem a oportunidade de investir em seus próprios negócios, ou até mesmo quitar dívidas pendentes.
Caixa suspendeu o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em Janeiro
Atendendo ao pedido do Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado oficial no início de janeiro de 2023 através de Rita Serrano, atual presidente da instituição, dizendo que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil estava suspenso por tempo indeterminado.
