No dia 22 de abril, o governo lançou o programa Acredita por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União. Este programa oferece empréstimo e auxílio na renegociação de dívidas para pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
Composição do programa Acredita
Segundo o que está disposto na medida provisória recentemente publicada, o programa possui quatro componentes principais:
- Acredita no Primeiro Passo, que disponibiliza microcrédito para pessoas cadastradas no Cadastro Único, incluindo os beneficiários do programa Bolsa Família;
- Acredita no seu Negócio, que inclui iniciativas como Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360;
- Acredita no Crédito Imobiliário, que apoia famílias que não têm condições de financiar a compra da casa própria;
- Acredita no Brasil Sustentável, focado no financiamento para a transformação ecológica.
Esta linha de crédito será fornecida a todos os beneficiários do programa Bolsa Família?
Não a todos. Para os inscritos no Cadastro Único, o acesso ao empréstimo estará condicionado à formalização do empreendedor como MEI, ou seja, o interessado precisa registrar-se como Microempreendedor Individual e utilizar a linha de crédito para investir em seu negócio.
O programa Acredita serve para oferecer microcrédito produtivo para pessoas inscritas no Cadastro Único, abrangendo famílias de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, mulheres e produtores rurais que desejam iniciar ou expandir um negócio.
A afiliação ao MEI faz perder o direito ao Bolsa Família de maneira imediata?
Não. A pessoa que se filiar ao MEI não precisará abandonar o Bolsa Família, portanto, esclarecendo a dúvida de muitos beneficiários, o benefício não será cortado imediatamente após a filiação ao MEI. O governo só reduzirá ou retirará o benefício quando o negócio se tornar sustentável e gerar lucros significativos para a família.
Quais serão as taxas de juros do empréstimo?
Quanto às taxas de juros do empréstimo, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que são inferiores à metade das praticadas pelos bancos tradicionais, o que se mostra vantajoso para quem deseja contratar essa linha de crédito. E sobre os valores, a medida provisória indica que os beneficiários do Bolsa Família poderão solicitar uma linha de crédito de até R$21 mil reais, sendo possível um valor menor, caso não haja a necessidade de toda essa quantia.
O empréstimo já se encontra liberado?
O empréstimo será disponibilizado apenas para investimentos no próprio negócio, ou seja, para aqueles que pensavam em contratar para quitar dívidas como aluguel, água, luz, ou algo semelhante, infelizmente não conseguirão utilizar este empréstimo para esse fim.
O objetivo do governo com o empréstimo é auxiliar na formalização de microempreendedores; por exemplo, se alguém possui uma barbearia, poderá investir em novas máquinas e equipamentos; se possui um restaurante, poderá investir em um novo fogão e novas panelas e assim por diante. Essa linha de crédito ainda não foi liberada, portanto, ainda não está disponível para contratação. Em breve, o governo anunciará novos procedimentos e prazos.
Calendário de pagamentos Bolsa Família maio
Os pagamentos do Bolsa Família para o mês de maio já foram divulgados pelo MDS.
Os depósitos serão efetuados seguindo o que consta no calendário oficial divulgado pelo governo. Os municípios que se encontram em estado de calamidade continuam tendo o benefício depositado de maneira antecipada para todas as famílias, independente da numeração final do NIS.
Para os demais, os valores são depositados levando em consideração a numeração final do NIS e os depósitos programados para segunda-feira, podem ser antecipados para o sábado anterior, sendo assim:
- NIS de final 1, pagamento dia 17.
- NIS de final 2, pagamento dia 20, podendo ser antecipado para o dia 18.
- NIS de final 3, pagamento dia 21.
- NIS de final 4, pagamento dia 22.
- NIS de final 5, pagamento dia 23.
- NIS de final 6, pagamento dia 24.
- NIS de final 7, pagamento dia 27, podendo ser antecipado para o dia 25.
- NIS de final 8, pagamento dia 28.
- NIS de final 9, pagamento dia 29.
- NIS de final 0, pagamento dia 31.
Os valores são depositados no Caixa Tem. Sendo assim, é possível realizar pix e transferências pelo próprio aplicativo e também é possível realizar o saque na agência ou em uma lotérica correspondente.