O Cadastro Único (CadÚnico), amplamente reconhecido por proporcionar benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia, também oferece vantagens menos conhecidas, como a isenção total de taxas para provas importantes, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos. Essas iniciativas visam democratizar o acesso à educação e ao mercado de trabalho, eliminando barreiras financeiras para famílias de baixa renda.
Isenção no Enem: Quem Tem Direito?
A taxa de inscrição do Enem pode ser isenta para estudantes inscritos no CadÚnico que atendam a critérios de baixa renda. Essa medida amplia o acesso à educação superior e a programas como o Prouni e o Fies. Além dos cadastrados no CadÚnico, têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas;
- Pessoas que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
- Participantes de programas específicos, como o Pé-de-Meia, que auxilia jovens de baixa renda.
Como Solicitar a Isenção do Enem?
O processo para pedir a isenção da taxa do Enem é simples e feito online. Veja o passo a passo:
- Acesse a Página do Participante no site oficial do Enem.
- Faça login com suas credenciais do Gov.br.
- Preencha os dados pessoais, como CPF e data de nascimento.
- Responda ao questionário sobre sua formação e escola.
- Insira informações de contato, como telefone e e-mail.
- Revise os dados e envie a solicitação.
Após o envio, é possível acompanhar o status do pedido diretamente na plataforma.
Concursos Públicos com Taxa Zero pelo CadÚnico
Candidatos inscritos no CadÚnico também podem solicitar isenção de taxas em concursos públicos federais. Essa iniciativa busca garantir que barreiras financeiras não impeçam a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para ser elegível, o candidato deve estar registrado no CadÚnico há pelo menos 45 dias antes do pedido e pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Em alguns casos, outros critérios, como ser doador de sangue regular ou estar desempregado há mais de seis meses, também são aceitos.
Passos para Solicitar a Isenção em Concursos Públicos
- Leia o edital do concurso para verificar os critérios específicos.
- Reúna documentos como comprovante de renda e declaração do CadÚnico.
- Informe o Número de Identificação Social (NIS) no ato da inscrição.
- Preencha o formulário de solicitação, declarando-se membro de uma família de baixa renda.
A isenção deve ser solicitada diretamente no portal da organizadora do concurso, conforme as orientações do edital.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para garantir acesso contínuo a esses benefícios. Com essas facilidades, o CadÚnico se consolida como uma ferramenta poderosa de inclusão social, ajudando milhões de brasileiros a alcançarem seus objetivos educacionais e profissionais.