Nos últimos dias, circularam rumores nas redes sociais afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aprovado o fim da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa, com vigência a partir de fevereiro de 2025. Além disso, as mensagens sugeriam que o valor da multa seria repassado diretamente ao governo, em vez de ser pago aos trabalhadores. Contudo, essas informações foram desmentidas oficialmente, e as alegações são infundadas.
De acordo com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho, não houve aprovação de nenhuma alteração nas regras do FGTS. Embora existam discussões técnicas em andamento para revisar certos benefícios trabalhistas, como o FGTS e o seguro-desemprego, não há qualquer decisão tomada ou proposta aprovada sobre o fim da multa rescisória de 40%. O governo esclareceu que esses debates estão em fase inicial e que qualquer mudança ainda passaria por um longo processo de avaliação e aprovação.
Os boatos que circulam nas redes sociais têm utilizado linguagem sensacionalista para criticar o governo, sugerindo que a medida retiraria direitos fundamentais dos trabalhadores. Um exemplo é uma mensagem amplamente compartilhada que afirma: “Foi aprovado pelo governo que a multa rescisória dos 40% do FGTS não ficará mais para o trabalhador, mas para o governo federal.” Essa alegação não tem respaldo em fatos e busca criar um clima de revolta entre os trabalhadores brasileiros.
Estudos em andamento
Embora as alegações sejam falsas, é verdade que o governo tem realizado estudos sobre a otimização de benefícios trabalhistas. O objetivo desses estudos é cortar gastos públicos e melhorar a alocação de recursos. Entre as propostas discutidas pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está a possibilidade de revisar alguns benefícios, como o FGTS e o seguro-desemprego.
Uma das propostas envolve o uso de parte da multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego, reduzindo o custo desse benefício para o governo. Outra ideia em discussão seria transformar a multa rescisória em um imposto direcionado a empresas com altos índices de demissões, visando desestimular a rotatividade excessiva de funcionários. No entanto, essas propostas estão em fase preliminar e não foram formalizadas.
Esclarecimentos do governo
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os estudos estão em andamento, mas enfatizou que são apenas “exercícios técnicos” e que nenhuma definição foi alcançada. Haddad ressaltou que qualquer alteração que venha a ser proposta ainda passará por um processo de debate amplo antes de ser implementada.
Portanto, os trabalhadores podem ficar tranquilos: não há nenhuma mudança oficial nas regras do FGTS ou no pagamento da multa rescisória de 40%. As notícias que circulam nas redes sociais são falsas e têm o objetivo de gerar desinformação. O governo segue comprometido com a defesa dos direitos trabalhistas e qualquer mudança só ocorrerá após ampla discussão e aprovação legislativa.