O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou no dia 20 de setembro a decisão final sobre a revisão da vida toda, que afeta diretamente aposentados do INSS. A decisão foi de rejeitar os recursos que buscavam restabelecer o direito de recalcular benefícios, permitindo considerar contribuições anteriores a julho de 1994. A medida, que gerava expectativa entre os segurados, é uma decepção para aqueles que esperavam aumentar seus benefícios
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda foi proposta para beneficiar segurados que contribuíram mais antes do Plano Real, implementado em 1994. Até 1999, o cálculo das aposentadorias levava em conta a média de todas as contribuições feitas durante a vida laboral do trabalhador. No entanto, com a reforma da Previdência daquele ano, o governo alterou o cálculo dos benefícios, limitando-o às contribuições feitas apenas após julho de 1994 e introduzindo o fator previdenciário. Esse fator considera a idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado, impactando diretamente o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo.
Mudança de Decisão e Rejeição dos Recursos
Em 2022, o STF chegou a validar a revisão da vida toda, que passou a permitir que segurados recalculassem seus benefícios considerando contribuições anteriores a 1994. Contudo, em março de 2023, o Supremo revogou essa decisão, reafirmando que apenas as contribuições feitas após julho de 1994 seriam válidas para o cálculo. Isso representou um revés para muitos trabalhadores, especialmente aqueles com salários maiores antes dessa data.
Após a revogação, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram com recursos, pedindo uma reavaliação, argumentando que a revisão da vida toda era uma questão de justiça, pois permitia ao segurado optar pela regra mais vantajosa. No entanto, o ministro Nunes Marques, relator dos recursos, rejeitou o pedido, alegando que a decisão de março já estabelecia a posição oficial do STF.
Divergências entre Ministros
A decisão, entretanto, não foi unânime. Ministros como Alexandre de Moraes e Edson Fachin defenderam o direito dos segurados de escolher a regra de cálculo mais favorável, argumentando que a regra de transição de 1999 deveria ser uma opção, e não uma obrigação. Já o ministro Dias Toffoli sugeriu que segurados que conseguiram revisão de seus benefícios antes de março de 2023 poderiam mantê-los até abril de 2024, sem a necessidade de devolução dos valores.
Implicações para os Aposentados
Com a maioria dos votos a favor da regra de transição de 1999, o STF reforça a estabilidade jurídica para o cálculo das aposentadorias. A decisão exclui a possibilidade de revisão da vida toda, limitando os benefícios aos segurados que contribuíram após julho de 1994. A rejeição dos recursos pelo STF coloca um ponto final, pelo menos por enquanto, nas tentativas de revisar esses cálculos.
Ainda que o tema tenha sido arquivado no momento, a pauta pode voltar ao STF em decisões futuras.