O Congresso Nacional está discutindo uma nova proposta que pode trazer um benefício adicional para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecendo um 13º salário para essas pessoas em situações específicas. A medida visa proporcionar um alívio financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, que atualmente recebem um salário mínimo mensal através do BPC.
A iniciativa, defendida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) por meio do Projeto de Lei 1549/24, propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para incluir o pagamento de um abono extra em casos de calamidade pública, emergências ou desastres naturais. O objetivo é garantir uma maior proteção social para esses grupos em momentos de crise, oferecendo-lhes maior dignidade e segurança financeira.
Contexto e Justificativa da Proposta
Para a deputada, muitas das famílias que dependem do BPC enfrentam sérias dificuldades financeiras, especialmente em situações emergenciais, como enchentes, secas ou outros desastres naturais. Essas situações aumentam a necessidade de suporte financeiro, uma vez que as pessoas afetadas precisam lidar com perdas de bens e com a dificuldade de atender às necessidades básicas. Um 13º salário representaria uma forma de apoio extra do Estado, reforçando seu papel social ao ajudar os mais necessitados em tempos críticos.
Quem Seria Beneficiado pelo 13º do BPC?
Atualmente, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, mas sem exigência de contribuição previdenciária. Com o novo projeto, esses mesmos beneficiários poderiam receber um 13º salário nos anos em que enfrentarem situações de crise, desastres ou outras emergências.
Além disso, a proposta prevê que o abono se estenda aos demais segurados do INSS que também dependem do BPC, oferecendo uma proteção financeira mais ampla para esses grupos vulneráveis.
Tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1549/24 está em fase de análise na Câmara dos Deputados e segue em caráter conclusivo, necessitando de aprovação de várias comissões antes de ser enviado ao Senado. Entre as comissões que avaliarão o projeto estão a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso a proposta passe por todas essas instâncias, seguirá para votação no Senado Federal e, posteriormente, necessitará de sanção presidencial para entrar em vigor.
Impacto Orçamentário e Viabilidade
Um ponto de atenção para a aprovação do projeto é o impacto orçamentário, já que o abono extra exigirá ajustes nas contas públicas para garantir que o pagamento possa ser efetuado sem comprometer o equilíbrio fiscal. As comissões de Finanças e Tributação terão um papel fundamental na análise da viabilidade financeira da proposta, considerando a necessidade de manter o compromisso com o orçamento federal e o apoio aos grupos mais vulneráveis.
Se aprovado, o 13º salário para beneficiários do BPC representará um marco na política de assistência social, reforçando o papel do Estado em situações de emergência e promovendo uma maior segurança para milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sobreviver.