O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação foi publicada no dia 12 de agosto.
A partir de agora, os beneficiários do Auxílio Brasil já podem procurar os bancos e instituições financeiras para contratar o empréstimo consignado. Entretanto, o recurso só será depositado na conta do Caixa Tem dos beneficiários quando o governo liberar as regras complementares do empréstimo.
O governo informou que pretende liberar na primeira quinzena de setembro.
A regulamentação do dia 12 de agosto trouxe algumas regras gerais, mas ainda falta definir algumas normas complementares, e os bancos acabarem de se credenciar ao ministério da cidadania. Alguns bancos já confirmaram a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. São eles:
- Banco Safra
- Banco Pan
- Banco Facta
- Agibank; e
- Caixa Econômica Federal
O Banco do Brasil, por sua vez, já informou também que pretende oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil assim que forem divulgadas as regras complementares do programa, mas essa informação ainda não está confirmada.
Já o banco PicPay, ativou em seu aplicativo na última sexta-feira, a opção de Empréstimo Auxílio Brasil, onde os clientes interessados podem realizar um tipo de pré-cadastro.
Para realizar esse pré-cadastro, basta procurar na tela inicial do app a opção “Quero entrar pra lista VIP”. Após clicar, já aparece que a sua inscrição foi confirmada.
Por outro lado, alguns bancos grandes como Itau e Bradesco vêm resistindo a oferecer o financiamento, pois se um beneficiário que faz o empréstimo pra pagar em 24 parcelas, deixa de ter direito ao Auxílio Brasil nesse meio tempo, pode acabar deixando de pagar o empréstimo. Por isso, os bancos enfatizam esse risco de inadimplência.
TETO DE JUROS
Segundo o portal Valor Econômico, o Ministério da Cidadania fez uma consulta ao Banco Central para saber se a instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade de empréstimo e quais critérios teriam de ser adotados para isso.
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, caso o Banco Central dê aval à criação de um teto de juros, uma ideia seria adotar o teto do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, em 2,14% ao mês. Esse é também o teto do empréstimo para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entretanto, ainda não há uma resposta do Banco Central ao Ministério da Cidadania sobre essa questão.
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Veja no vídeo abaixo todos os detalhes do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
