Guia de Previdência Social em atraso deve ser reemitida novamente pois as instituições bancárias e financeiras não recebem o documento com a validade expirada.
Ao recalcular a Guia de Previdência Social em atraso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) leva em consideração o tempo de atraso e, a partir disso, há o acréscimo de juros e multa.
O processo de recálculo não é tão simples pois é necessário ter alguns conhecimentos a respeito do sistema que faz os acréscimos legais.
No entanto, não é uma tarefa impossível. Pensando nisso, preparamos este compilado com o passo a passo. Se você precisa recalcular sua Guia de Previdência Social, seja como contribuinte individual, ou até mesmo de seus funcionários, basta seguir as instruções que trouxemos nos tópicos abaixo.
Continue lendo e tire as suas dúvidas agora mesmo!
Como Funciona a Guia de Previdência Social?
A Guia de Previdência Social (ou GPS para os mais íntimos) é um documento que é gerado na forma de uma espécie de boleto.
É por meio desse documento que as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são feitas.
Quando uma pessoa – física ou jurídica – possui funcionários, o empregador é responsável por pagar a contribuição do INSS, descontando no pagamento. Essas contribuições, por sua vez, são feitas por meio da Guia de Previdência Social.
Além disso, quem é contribuinte individual (ou seja, quem não trabalha com carteira assinada e contribui voluntariamente à Previdência Social), precisa gerar a GPS para que o pagamento possa ser direcionado ao INSS.
Quando a Guia de Previdência Social está em atraso, não é possível pagar normalmente, ao contrário de outros títulos, que são recalculados automaticamente na boca do Caixa ou no app bancário.
Ou seja: nos casos de Guia de Previdência Social em atraso, é necessário efetuar o recálculo, como vamos ensinar abaixo:
Como Recalcular a Guia de Previdência Social em Atraso?
O primeiro passo para recalcular Guia de Previdência Social em atraso é acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Clique aqui para acessar o site oficial;
- Em seguida, você deverá selecionar um dos três módulos disponíveis, de acordo com os contribuintes filiados antes de 29/11/199, a partir 29/11/1999, como indicado na imagem abaixo:
- Na página seguinte você deverá informar alguns dados referentes à categoria que você ocupa (por exemplo: autônomo, contribuinte individual, doméstico, facultativo, segurado especial, empresa ou órgão público);
- Informe o número do NIT, PIS, Pasep, CNPJ ou CEI, para escolher o modelo adequado;
- Em seguida o juro cobrado será identificado. Ele é calculado de acordo com a taxa Selic. O cálculo é feito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento acrescido de 1% no mesmo intervalo de trinta dias;
- Já em relação à multa por atraso, ela é equivalente a 0,33% do valor total da GPS por dia de atraso. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento e segue até o pagamento, tendo limite estabelecido em 20%;
- Ao finalizar essa parte do processo, digite o código Captcha e clique em “Confirmar”;
- Confirme os demais dados pedidos como, início e fim da competência, salário base, entre outros;
- Selecione as competências desejadas e clique em “Gerar GPS”, que resultará no boleto utilizado para o pagamento da contribuição em atraso.
Veja:
• Como preencher Guia da Previdência Social?
Como Pagar Guia de Previdência Social em Atraso?
Agora que você aprendeu como recalcular a Guia de Previdência Social em atraso, vamos aprender como efetuar o pagamento.
Como mencionado, não é possível fazer o pagamento do documento atrasado, pois os juros e a multa devem ser inseridos no Sistema de Acréscimos Legais, e não na instituição bancária, como outros tipos de documento.
Mas há dois cenários a serem considerados:
Se o período em atraso tiver menos de 5 anos, você pode calcular o valor diretamente na Internet e efetuar o pagamento em bancos conveniados, apps bancários, casas lotéricas e correspondentes bancários. Para períodos superior a cinco anos de atraso, vá até uma agência do INSS.