A Caixa Econômica irá pagar indenização DPVAT por meio de aplicativo. Para dar entrada no benefício será preciso utilizar a plataforma. Trouxemos nos tópicos abaixo as principais informações a respeito da solicitação da indenização DPVAT.
A gestão de arrecadação e pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passou a ser de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Entenda o que irá mudar:
Indenização DPVAT: Como Irá Funcionar?
A antiga seguradora do DPVAT, a Líder, será responsável por fazer a gestão da indenização DPVAT para sinistros que tenham ocorrido até dia 31 de dezembro de 2020.
Já os acidentes automobilísticos em vias terrestres que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021 será de responsabilidade da Caixa Econômica. Para esses casos, os envolvidos poderão dar entrada no benefício diretamente nas agências da CEF.
De acordo com o banco, até o dia 31 de janeiro os cidadãos terão acesso ao aplicativo do DPVAT, que irá ser utilizado como forma de acolher as solicitações de indenização DPVAT. Por meio do aplicativo será possível anexar documentos comprobatórios, além de acompanhar o andamento do processo.
No entanto, mesmo que o app ainda não tenha sido disponibilizado, pessoas que passaram por sinistros a partir do dia 1º de janeiro podem dar entrada no benefício presencialmente nas agências da Caixa. Esse serviço está disponível desde o dia 18 de janeiro deste ano.
Para requerer a indenização DPVAT na agência bancária, o indivíduo deverá apresentar toda a documentação requerida por lei, de acordo com a cobertura do sinistro (tais como boletim de ocorrência, por exemplo, além de documentos pessoais e documentos do veículo).
Assim que a solicitação é aprovada, o requerente recebe a indenização DPVAT em até trinta dias em uma conta poupança social digital aberta ao cidadão, caso ainda não tenha, que é movimentada pelo app Caixa Tem.
Vale ressaltar que o recebimento só será possível se a poupança digital estiver em nome do acidentado ou dos beneficiários, em caso de falecimento.
Valor da Indenização DPVAT 2021
O valor da indenização DPVAT paga em 2021 dependerá da gravidade do acidente. Em caso de falecimento, o seguro concede aos dependentes R$ 13,5 mil reais. Esse é o mesmo valor pago aos acidentados que tiverem invalidez permanente. Contudo, esse valor pode variar de acordo com a gravidade da lesão – isso será determinado pela perícia.
Além disso, a indenização DPVAT também reembolsa despesas médicas, hospitalares e referente a tratamentos no limite de até R$ 2,7 mil reais. Para isso, é necessário guardar recibos de todos os gastos que o paciente tiver, tais como sessões de fisioterapia, medicamentos etc.
Vale ressaltar que o valor pago pelos proprietários de veículos automotores de seguro obrigatório tem os seguintes destinos:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações.
- 45% são destinados para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas).
- 5% são destinados a programas de prevenção de acidentes.
DPVAT Não Será Cobrado em 2021
Uma das medidas divulgadas no ano de 2021 foi a isenção do seguro obrigatório. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa medida foi adotada pela saída da seguradora Líder. Essa transição pode gerar incertezas, e a cobrança equivocada pode gerar conflitos entre os segurados.
A seguradora Líder deixou a posição pois as empresas que compunham o consórcio optaram pela dissolução.
Em relação a isso, Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União, em dezembro de 2020 reiterou que:
“Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021”.