O governo já anunciou que pretende implementar uma série de mudanças no Bolsa Família em 2021, construindo o que ele tem chamado de Novo Bolsa Família. Uma dessas medidas é alterar a forma das famílias se inscreverem no programa, criando a inscrição no CadÚnico por aplicativo.
A medida tem como objetivo reduzir os custos do projeto e, como consequência, reduz o papel dos municípios na gestão dos programas sociais.
Veja mais detalhes sobre a proposta de inscrição do CadÚnico por aplicativo e o que deve mudar.
Inscrição no CadÚnico por Aplicativo: O que vai mudar?
A ideia do Ministério da Cidadania com a mudança é alterar a forma como as famílias se inscrevem atualmente no Cadastro Único.
O Cadastro Único reúne as informações dos brasileiros que encontram-se em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com o objetivo de implementar políticas públicas para promover melhoria de vida a estas famílias.
Devem fazer parte deste banco de dados as famílias:
- cuja renda mensal é de até meio salário mínimo por pessoa
- ou cuja renda mensal total é menor que três salários mínimos.
Atualmente, o sistema possui informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros e estas informações são utilizadas em programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança proposta na forma como as famílias deverão se inscrever no CadÚnico, ao invés de se dirigirem fisicamente a uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as famílias deverão fazer o autocadastro.
Na prática, vai funcionar de modo semelhante ao que ocorreu no cadastro para receber o auxílio emergencial.
Quais são as mudanças esperadas para a Inscrição no CadÚnico por Aplicativo?
Hoje em dia, os técnicos do Município que atuam nos CRAS e em outros equipamentos públicos que existem com este objetivo, realizam as seguintes atividades:
- buscam ativamente famílias em situação de vulnerabilidade
- entrevistam os beneficiários, identificam as vulnerabilidades sociais e preenchem o Cadastro Único
- realizam as atualizações dos cadastros das pessoas inscritas no CadÚnico
- encaminham as informações dos cadastros nos programas sociais e serviços públicos.
Esse profissionais são treinados para que possam preencher todas as informações referentes às famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a mudança proposta, ou seja, através da inscrição no CadÚnico por aplicativo, o próprio cidadão usará um app para fornecer os seus dados pessoais e demais informações necessárias ao seu cadastro.
O envio de documentos também será feito por meio do aplicativo. O beneficiário irá fotografar o documento de identificar e enviar através do sistema.
Um dos sistemas de segurança que o sistema deve utilizar é o reconhecimento facial pelo governo federal, realizado através de selfie que o beneficiário deve fazer durante a inscrição no CadÚnico pelo aplicativo.
Como você pode perceber, o programa dará muito mais autonomia para o beneficiário, que será responsável pelo preenchimento de todas as informações relativas a ele, tais como dados de renda, moradia, dentre outros.
Uma das dificuldades é que o usuário precisará lidar com vocabulário técnico enquanto preenche o questionário sobre as suas informações pessoais. Um exemplo de pergunta técnica que deverá ser respondida através do app é “Qual é a espécie do seu domicílio?”, onde, dentre as respostas estão opções como “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo”.
Além disso, as dúvidas, que porventura existam, não serão preenchidas por um servidor, como atualmente existe nos CRAS. Um robô, acoplado ao aplicativo, usará inteligência artificial para esclarecer os beneficiários.
Neste contexto, é preciso levar em consideração o analfabetismo e as dificuldades no acesso à internet que sofrem as pessoas que são o público prioritário dos programas sociais cuja inscrição ocorre por meio do Cadastro Único. Isso significa que as mudanças poderão trazer dificuldades para os usuários.
Inscrição no CadÚnico por Aplicativo: Quando começa a valer?
De acordo com o UOL, que obteve informações sobre o projeto de mudança no CadÚnico, o aplicativo está em fase avançada de implantação e a previsão é que até julho o novo Cadastro Único esteja concluído.
Mas. ainda segundo o UOL, o Ministério da Cidadania só irá se pronunciar sobre as mudanças, inclusivo a inscrição no CadÚnico por aplicativo, após o lançamento do novo CadÚnico.