O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação de um novo sistema que promete agilizar significativamente a concessão judicial de benefícios por incapacidade. O sistema, chamado INSSJUD, permite que sentenças sejam executadas de forma automática em questão de minutos. A novidade foi celebrada pela instituição e marca um grande avanço na eficiência dos processos judiciais relacionados à concessão de benefícios.
Com o INSSJUD, os benefícios concedidos de forma automática incluem o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou a rapidez do novo processo. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram apenas 1 minuto entre a sentença da juíza e a efetiva concessão. Em 4 minutos, a informação já estava registrada nos autos do processo”, afirmou Stefanutto, comemorando a eficiência da nova medida.
Parceria entre INSS e CNJ
Essa inovação é fruto de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema INSSJUD está integrado ao PrevJud, uma ferramenta disponibilizada pelo CNJ que facilita a comunicação entre os tribunais e o INSS, permitindo a implantação automática de decisões judiciais.
Atualmente, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que já utilizam o sistema são o TRF-2, que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro; o TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF-4, responsável pela região Sul do Brasil; e o TRF-6, que cobre Minas Gerais. O TRF-1, que inclui estados como Amazonas, Bahia, Pará e Goiás, está em fase de testes no Amazonas, com a expectativa de expandir o uso do sistema para todos os estados da sua jurisdição em breve.
Rapidez e padronização
Para garantir a agilidade no processamento dos benefícios, o sistema exige que os documentos judiciais sigam um padrão específico. As sentenças precisam conter informações essenciais, como o nome do beneficiário, o tipo de concessão, a data de início e a duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como base para o cálculo do benefício. Esse padrão permite que o sistema INSSJUD “leia” a sentença e processe o benefício automaticamente.
Desde a última sexta-feira (19), os despachos já estão sendo executados de acordo com as novas regras. Aqueles que estavam pendentes no INSS serão processados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ), garantindo que os benefícios sejam concedidos com rapidez e eficiência.
Expansão em todo o país
Segundo Stefanutto, a expectativa é de que o sistema INSSJUD seja adotado por tribunais de todo o Brasil nos próximos meses. “Estamos trabalhando para que a ferramenta seja utilizada em todo o país, garantindo agilidade nas decisões e beneficiando diretamente os segurados que aguardam pela implantação de benefícios concedidos judicialmente”, afirmou o presidente do INSS.
Com essa inovação, o INSS espera reduzir o tempo de espera dos segurados e tornar o processo de concessão de benefícios por incapacidade mais transparente e eficaz.