O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um sistema inovador que promete agilizar a concessão judicial de benefícios por incapacidade. A nova ferramenta, chamada de INSSJUD, foi projetada para processar sentenças de forma automática, permitindo que o pagamento dos benefícios seja iniciado em questão de minutos após a decisão judicial. Entre os benefícios abrangidos pela automação estão o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez.
Na última sexta-feira (19), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comemorou os primeiros resultados do novo sistema. Segundo ele, “as primeiras concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez levaram apenas 1 minuto entre a sentença da juíza e a efetiva concessão do benefício”. Em até 4 minutos, as informações já estavam registradas nos autos do processo, demonstrando a eficiência da nova tecnologia.
Parceria com o CNJ
A automação do processo de concessão judicial é resultado de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implementação do sistema INSSJUD depende da integração com o sistema PrevJud, disponibilizado pelo CNJ, que possibilita a comunicação entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o INSS.
Atualmente, os TRFs que já estão conectados ao sistema são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (região Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás e Rondônia, está realizando testes com o sistema no Amazonas, como parte de um projeto-piloto.
Expansão do sistema
De acordo com informações do INSS, outros tribunais ainda estão em processo de adaptação para utilizar a nova ferramenta. A expectativa é de que a automação seja implementada em todo o país nos próximos meses, garantindo maior agilidade na concessão de benefícios para os segurados que obtiverem sentenças favoráveis na justiça.
“O objetivo é que a ferramenta seja amplamente utilizada, garantindo rapidez e eficiência na execução das decisões judiciais referentes à concessão de benefícios por incapacidade”, explicou Stefanutto.
Padrão para concessão automática
Para que o sistema INSSJUD funcione corretamente, as sentenças judiciais devem seguir um padrão que permita a leitura automática pelo sistema. O documento precisa conter informações essenciais, como o nome do beneficiário, o tipo de benefício concedido, a data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Esses detalhes são capturados pelo sistema para que o benefício seja implantado de forma automática.
Com essa inovação, o INSS espera reduzir o tempo de espera para a concessão de benefícios e melhorar a eficiência no atendimento aos segurados. A automação também faz parte de um esforço mais amplo de modernização dos processos administrativos do INSS, que busca tornar os serviços públicos mais acessíveis e rápidos para a população.