Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu de volta mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados dentro do prazo legal pelos segurados. Esses valores são devolvidos ao órgão devido a uma norma que visa garantir que apenas os beneficiários tenham acesso a seus pagamentos, prevenindo fraudes e uso indevido dos recursos. Assim, beneficiários que não realizam o saque no prazo de 60 dias acabam tendo seus valores devolvidos ao INSS, mas têm direito de solicitar o resgate posteriormente.
O processo de devolução dos valores ocorre conforme as leis que regem o INSS. Se um segurado não sacar o valor depositado em até 60 dias, o banco responsável pelo pagamento deve restituir o montante ao instituto. Esse prazo vale para todos os beneficiários que movimentam a conta por meio do cartão magnético do INSS, usado principalmente por aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios temporários. Em 2023, mais de R$ 4 bilhões retornaram ao INSS devido ao não saque, e, até setembro de 2024, cerca de R$ 3 bilhões adicionais já haviam sido devolvidos.
Dentre os motivos que levam ao não saque dos benefícios estão o falecimento do segurado, perda de requisitos para recebimento, desconhecimento do prazo de saque e dificuldades de locomoção. Em casos de falecimento, os valores devolvidos se referem ao mês do óbito. Já beneficiários que retornam ao trabalho após um período de afastamento acabam perdendo o direito a auxílios temporários, como o auxílio-doença.
Para evitar a devolução dos valores, o INSS recomenda que segurados fiquem atentos ao calendário de pagamentos e ao prazo de 60 dias. Caso algum benefício seja devolvido, o segurado ou um representante legal pode solicitar a liberação diretamente pelo telefone 135, aplicativo Meu INSS ou nas agências, mediante agendamento.
Além disso, o INSS reforça que o controle sobre os valores não sacados é uma medida essencial para garantir a integridade dos recursos do sistema previdenciário e evitar fraudes, como saques indevidos por terceiros. Ao monitorar o prazo de saque e devolver os valores ao instituto, o governo assegura que os recursos estejam disponíveis para quem realmente necessita, preservando o sistema previdenciário. Beneficiários que precisarem de mais informações podem acompanhar o calendário de pagamentos para novembro, que já foi divulgado pelo INSS, e verificar as datas específicas para saques conforme o número final do cartão.