O laudo médico do INSS é emitido quando um segurado passa pela perícia a fim de receber algum benefício em decorrência de enfermidade ou acidente. Embora seja um documento de extrema importância para os beneficiários, nem todos sabem exatamente como interpretá-lo ou como ele funciona. Reunimos nos tópicos tudo que você precisa saber a respeito do laudo médico do INSS. Acompanhe:
O Que é Laudo Médico do INSS?
Antes de mais nada, vamos entender o que é laudo médico do INSS.
Trata-se de um documento necessário para que um segurado Instituto Nacional do Seguro Social possa comprovar uma enfermidade ou incapacidade para exercício do trabalho.
Por meio desse documento, atesta-se essa incapacidade, já que o paciente é submetido a uma avaliação médica por um profissional da Previdência Social e, caso a incapacidade seja comprovada, emite-se o laudo médico do INSS com o parecer do profissional.
O médico perito irá atestar, ainda, se a incapacidade do segurado é temporária ou permanente. Isso irá influenciar no tipo de benefício concedido.
Mas atenção: nem sempre o laudo médico do INSS é concedido com extremo rigor, e isso se deve, dentre outros motivos, pela grande demanda de segurados que requerem o benefício.
Quando o laudo médico do INSS não atesta a incapacidade, o segurado pode, ainda, entrar com recurso, que poderá ser administrativo ou judiciário. Neste artigo explicamos detalhadamente como o recurso do INSS funciona.
As principais informações que devem constar no laudo médico são:
- O nome completo do paciente / segurado;
- CID da doença;
- Informações do tempo de incapacidade (se é permanente ou temporária);
- Data da perícia;
- Histórico da doença;
- Especificação se a incapacidade impede o paciente de realizar suas atividades trabalhistas;
- Assinatura e carimbo do médico perito.
Além disso, é válido ressaltar que o laudo médico do INSS (e qualquer outro lado, mesmo quando expedido por uma clínica privada, por exemplo) possui a validade de noventa dias corridos contados a partir da data de emissão do documento.
Como a esfera judiciária conta com mais benefícios, os laudos médicos expedidos a juízes da Justiça Federal terão até 180 dias de validade.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
Como mencionado, a obtenção do laudo médico do INSS só é possível quando o segurado passa pela perícia médica da Previdência Social.
Suponhamos que um trabalhador tenha sido vítima de um acidente de carro que, temporariamente, impossibilitou sua caminhada. O profissional, que é vendedor e precisaria de sua locomoção no ambiente de trabalho, teve sua capacidade laboral comprometida.
Para isso, deverá se afastar de suas funções até melhorar e retomar a capacidade de caminhar sem complicações, dor ou desconforto. Nesse período o segurado será submetido ao tratamento adequado.
No entanto, como terá que se afastar por mais de quinze dias de seus afazeres, o pagamento de seu salário será por meio do INSS, com o auxílio acidente.
Ocorre que, para receber tal benefício, o trabalhador deverá passar pela perícia médica do INSS para que o médico perito avalie a real condição física e, caso constate a incapacidade de trabalhar, irá emitir o laudo médico do INSS alegando tal condição.
Para ser submetido à perícia, é necessário efetuar o agendamento previamente. Isso pode ser feito basicamente de três formas distintas:
- Pelo site “Meu INSS”;
- Pelo aplicativo “Meu INSS”;
- Por contato telefônico, no número 135 da Previdência Social.
Após escolher a melhor data, horário e local, o segurado deverá reunir a documentação que possui sobre sua condição, eventuais atestados médicos, receitas, prescrição de tratamentos ou qualquer outro documento comprobatório emitido por outros profissionais da saúde.
Somente após a perícia é que o médico perito irá emitir o laudo médico do INSS e, a partir dele, será deferido ou indeferido o benefício pretendido.