Na última terça-feira, dia 16, o presidente Lula sancionou o projeto que cria uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do ensino médio. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e a sanção anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 17.
Lula sanciona projeto para estudantes do ensino médio
O objetivo da proposta sancionada por Lula é a redução da evasão escolar e a promoção do acesso dos jovens ao ensino médio. De acordo com dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio atinge cerca de 500 mil jovens anualmente. O público-alvo da bolsa é composto por estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único.
Os estudantes com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa terão prioridade para receber a bolsa, o que significa que muitos beneficiários do Bolsa Família poderão ter acesso a esse benefício. O projeto sancionado por Lula não estabelece os valores nem as formas de pagamento do recurso, deixando essas questões para a regulamentação posterior pelo governo, sem uma data definida para tal.
O Congresso aprovou o projeto que estabelece um teto de R$ 20 bilhões para o programa até 2026, com financiamento por meio de um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. O ministro da Educação, Camilo Santana, estima que o governo desembolse anualmente cerca de R$ 7 bilhões com a iniciativa, beneficiando aproximadamente 2,5 milhões de estudantes.
Os valores serão depositados em uma conta aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital. O governo planeja iniciar o pagamento dos recursos em março, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após o presidente Lula sancionar este projeto.
Quem terá direito ao benefício?
Para ser elegível à bolsa, o aluno deve seguir uma série de regras, como efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, manter uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação, concluir o ano letivo com aprovação, participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica, exames de avaliação dos estados para o ensino médio, além de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio. Estudantes entre 19 e 24 anos que fazem parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.
É importante ressaltar que, embora o projeto tenha sido sancionado pelo presidente Lula, ainda não há uma data certa para o início do programa. De acordo com o que foi anunciado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, o governo pretende iniciar os pagamentos desses recursos em março deste ano.
Calendário de pagamentos Bolsa Família
Os municípios em estado de calamidade ainda terão o benefício do Bolsa Família depositado antecipadamente para todas as famílias, independentemente do número final do Número de Identificação Social (NIS). Para os demais beneficiários, os valores são depositados levando em consideração o número final do NIS. É importante destacar que os depósitos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior.
- Beneficiários com NIS de final 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes receberão no dia 18 de janeiro.
- NIS de final 2 receberão no dia 19.
- NIS de final 3 receberão no dia 22, com possibilidade de antecipação para o dia 20 (sábado).
- NIS de final 4 receberão no dia 23.
- NIS de final 5 receberão no dia 24.
- NIS de final 6 receberão no dia 25.
- NIS de final 7 receberão no dia 26.
- NIS de final 8 receberão no dia 29, com possibilidade de antecipação para o dia 27 (sábado).
- NIS de final 9 receberão no dia 30.
- NIS de final 0 receberão no dia 31.
Dessa forma, encerram-se os depósitos do Bolsa Família referentes ao primeiro mês do ano de 2024. Vale ressaltar que os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo a realização de Pix e transferências pelo aplicativo, além da opção de saque em agências ou lotéricas correspondentes.
