MEI auxílio doença é um dos direitos assegurados aos microempreendedores individuais. Isso porque a previdência entende que mesmo o dono da empresa, ao ser acometido por uma doença ou acidente, deve contar com o apoio do INSS, visto que contribui mensalmente por meio dos impostos.
De fato, o MEI auxílio doença é um benefício de extrema importância aos empreendedores, já que o apoio financeiro pode ser fundamental durante um período de enfermidade.
Desse modo, caso a empresa pare de render lucros enquanto o empresário se recupera, é possível atender às necessidades básicas por meio do benefício.
No entanto, para conseguir receber, é necessário que o empresário atenda aos requisitos necessários e obedeça ao prazo estipulado. Desse modo, poderá desfrutar do MEI auxílio doença nesse período de incapacidade laboral.
Afinal, Qual o Prazo Para Solicitar MEI Auxílio Doença?
O benefício MEI auxílio doença pode ser solicitado já no primeiro dia que o empresário se sentir incapacitado de trabalhar. Esse procedimento deve ser feito online, por meio do Portal Meu INSS, onde você deverá agendar a perícia médica.
Somente após a perícia do INSS é que você saberá se o benefício será deferido ou não. Em caso afirmativo, o pagamento devido pela previdência é contado a partir da data do início da impossibilidade de trabalhar, quando é solicitado em até 30 dias após o afastamento.
Ressaltamos ainda que o agendamento da perícia pode ser feito também pelo telefone da previdência: 135. Basta ligar munido de seus documentos pessoais e informar o ocorrido para agendar a melhor data e horário para realização do exame.
Por fim, quem preferir também poderá agendar pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos Android e iOS.
Como Solicitar MEI Auxílio Doença?
Como mencionado, o primeiro passo para solicitar o MEI auxílio doença é agendar a perícia médica.
Se você não sabe exatamente como fazer isso por meio do site Meu INSS, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site do INSS;
- Na aba Benefícios, clique em Auxílio doença, como indicado na imagem abaixo:
- Na página seguinte, clique em Solicitar Benefício:
- Em seguida, você deverá informar suas credenciais para acessar o portal Meu INSS. Caso você não seja cadastrado, clique em Cadastrar senha e então você poderá registrar uma conta em poucos instantes;
- Ao entrar no portal, você deverá efetuar a solicitação do benefício clicando em Agendamentos / Solicitações, então efetue o agendamento de perícia para auxílio doença. Você deverá escolher a data disponível, o horário e o local. Então basta comparecer ao local com os documentos indicados no momento de do agendamento.
Requisitos Para Solicitar MEI Auxílio Doença
Antes de um microempreendedor individual efetuar a solicitação do auxílio doença, é necessário estar atento e verificar se atende aos requisitos. Além disso, também é importante saber quais são os documentos necessários, para que você não corra risco de ter seu benefício negado por falta de documentação.
Veja abaixo quais são os requisitos para solicitar MEI auxílio doença:
- Ter pago, ao menos, 12 contribuições à previdência, ou seja, doze meses de impostos, uma vez que nele está acoplada a contribuição ao INSS – vale ressaltar que em alguns casos a carência é dispensada, e quem avaliará será o perito médico, como versa a Lei. nº 8.213;
- Ter qualidade de assegurado, ou seja, contribui com a previdência. Caso o requerente tenha perdido a qualidade de assegurado, é necessário que tenha cumprido metade de período de carência, ou seja, seis meses de contribuição ao INSS;
- Comprovar durante a perícia médica que o microempreendedor está incapacitado de exercer suas funções laborais e que precisa se afastar de suas obrigações no trabalho.
É válido lembrar que além do auxílio doença, os microempreendedores individuais têm outros direitos previdenciários. Neste artigo elencamos os principais para que você possa tirar suas dúvidas.