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Mei pode receber PIS e FGTS?

PIS e FGTS

PIS e FGTS

Existem muitas dúvidas em relação aos benefícios trabalhistas e a modalidade de microempreendedor individual, ou seja, quem é MEI. 

Como os MEIs têm direito a salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, dentre outros, surgem questionamentos a respeito de outros benefícios pagos pelo governo, tais como o abono salarial. Afinal, MEI pode receber PIS e FGTS?

Se você é MEI, ou está pensando em se tornar, e também tem essa dúvida, acompanhe esse texto porque vamos esclarecer direitinho essa questão.

O que é ser MEI?

Vamos começar explicando o que significa ser MEI. A sigla, criada em 2008 através da Lei Complementar 128, teve como objetivo formalizar os trabalhadores autônomos, permitindo que eles pudessem abrir uma empresa de forma rápida e sem tanta burocracia.

Isso quer dizer, portanto, que o empreendedor que se torna MEI passa a possuir um CNPJ que poderá ser usado para exercer a sua atividade profissional, permitindo assim que ele consiga emitir notas fiscais e ter acesso a modalidades de crédito e outras facilidades bancárias, por exemplo, disponíveis apenas para empresas.

Quem é MEI deve pagar todos os meses o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a DAS, cujo montante varia de acordo com a atividade exercida pela empresa.

Esse valor é atualizado anualmente, de acordo com as mudanças no valor do salário mínimo, já que o valor pago ao INSS corresponde à 5% do salário mínimo vigente.

Perceba que diferente do salário de um funcionário registrado com carteira assinada, não existe recolhimento para o FGTS. Já o salário bruto de um trabalhador registrado segundo a CLT possui um desconto mensal de 8% destinado ao recolhimento do FGTS.

MEI pode receber PIS e FGTS?

Agora que você já entendeu o que significa ser MEI, vamos responder à pergunta: MEI pode receber PIS e FGTS?

A resposta é depende.

Primeiro temos que entender  que o PIS e o FGTS são benefícios concedidos a trabalhadores regidos pela CLT. Então, quem é MEI não recebe PIS e FGTS por não estar enquadrado nas regras de concessão dos benefícios.

Em que casos MEI pode receber PIS e FGTS

Agora, inicialmente nós respondemos “depende” porque precisamos levar em consideração um outro cenário: imagine que uma pessoa que, além de ser trabalhador de uma empresa também seja MEI em suas horas vagas.

Neste caso, essa pessoa, que é MEI, pode receber PIS e FGTS, mas os benefícios não tem relação com o fato dela ser MEI e sim com o trabalho através de carteira assinada que esse trabalhador exerce.

PIS

O PIS, ou abono salarial, é um benefício pago pelo governo anualmente para os trabalhadores que atendem a determinados critérios.

O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço trabalhado no ano base do benefício e pode chegar a 1 salário mínimo para os trabalhadores que permaneceram com vínculo empregatício durante os 12 meses.

Mas, lembre-se que para receber o PIS, é necessário preencher os requisitos que são:

O pagamento do PIS pode ser feito através de três diferentes formas:

FGTS

Já o FGTS corresponde a um fundo criado pelo governo para oferecer proteção para o trabalhador que é demitido sem justa causa.

Esse fundo é constituído pelo depósito que o empregador faz todos os meses na conta do trabalhador. Esse depósito, como mencionei antes, corresponde ao valor de 8% do salário bruto que é pago a este trabalhador.

Vale ressaltar que todos os trabalhadores com ​contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito ao FGTS, assim como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

 Assista o vídeo sobre PIS e FGTS para MEI: